O papel das agências de regulação no Brasil no período 1998-2002: experiências e resultados
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
en |
dc.contributor.advisor |
Pontes, João Randolfo |
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dc.contributor.author |
Silva, Audina Lúcia das Chagas e |
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dc.date.accessioned |
2014-07-16T12:53:33Z |
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dc.date.available |
2014-07-16T12:53:33Z |
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dc.date.issued |
2004 |
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dc.date.submitted |
2004 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121686 |
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dc.description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia. |
en |
dc.description.abstract |
0 presente trabalho examina o papel das agências de regulação no Brasil no período 1998- 2002. Com a reestruturação do papel do Estado a partir dos anos 80, o Brasil adota a exemplo de outros países, novas diretrizes que norteiam as funções das políticas públicas. 0 Estado brasileiro reformula suas funções no campo da fiscalização e regulação dos serviços públicos, oportunidade em que busca a parceria com a iniciativa privada para expandir o crescimento econômico em diversas Areas. Em decorrência das medidas implantadas, diversos setores econômicos foram privatizados, exigindo do Estado brasileiro a criação de instrumentos para fiscalizar e regular o comportamento dos agentes econômicos, o que provocou substanciais modificações no aparato jurídico-institucional. As agências reguladoras foram criadas para atender a relação estabelecida entre Estado e os agentes econômicos, com a preocupação de manter o equilíbrio entres as partes envolvidas e induzir o funcionamento do mercado competitivo. Para garantir a eficiência econômica, as agências reguladoras foram implantadas com características especiais e com a filosofia de ter órgãos independentes e técnicos. 0 foco central é regular e criar ambientes competitivos, estabelecendo a concorrência entre os agentes econômicos e permitindo o bom funcionamento do mercado. Através dos dados analisados neste estudo as agências de regulação ANEEL, ANP e ANATEL contribuíram para aumentar a eficiência econômica no Brasil. |
en |
dc.format.extent |
84 f. |
en |
dc.language.iso |
por |
en |
dc.subject |
Regulação |
en |
dc.subject |
Concorrência |
en |
dc.subject |
Mercados competitivos |
en |
dc.title |
O papel das agências de regulação no Brasil no período 1998-2002: experiências e resultados |
en |
dc.type |
TCCgrad |
en |
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