Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico frente à reforma psiquiátrica - desafios e possibilidades

Abstract

O objetivo deste trabalho foi responder a uma inda gação sobre a dificil tarefa de reinserir o portador de transtorno mental infrator na sociedade, diante do atual modelo do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP frente às propostas da Reforma Psiquiátrica brasileira. Às portas do século XXI. a assistência psiquiátrica ainda tem um conjunto de questões a serem retomadas e discutidas pelos trabalhadores em Saúde Mental. A história clássica nos mostra a trajetória da -loucura - e os modos com os quais urna sociedade pensou a respeito do -louco- através de diferentes pensadores que o analisaram. Os hospitais psiquiátricos nascem no conjunto das demais instituições modernas como instâncias de regulação social. atribuindo ao portador de transtorno mental um lugar demarcado ao ser objetivado e associado à noção de pobreza e perigo numa sociedade que se queria moderna. A leitura histórica demonstra que o internamento do -louco - se revela inoperante e prejudicial. tendo na Reforma Psiquiátrica a possibilidade de crítica. À medida que avança, o processo da Reforma propõe novas formas de agenciar o cotidiano do portador de transtorno mental. recusando o modelo do manicômio e privile giando o espaço externo com os serviços alternativos. Apesar disso, a discussão dos manicômios judiciários são recentes dentro das propostas do Ministério da Saúde e da Reforma Psiquiátrica. O HCTP, em função do duplo caráter hospital/prisão, nas propostas da Reforma evolui lentamente. O Serviço Social e o conjunto de uma equipe multidisciplinar da Saúde Mental luta com dificuldades para efetivar a cidadania do portador de transtorno mental infrator, e muitas vezes não consegue ultrapassar os muros da instituição. A política neoliberal do Estado brasileiro impõe restrições às práticas das políticas de saúde. previdência e assistência. Os Assistentes Sociais trabalham nas contradições da sociedade e. como profissionais, têm relati\ a autonomia no processo coletivo de trabalho. No entanto. esses fatores não os impedem de criarem outras possibilidades no seu processo de trabalho, porque o próprio projeto ético-político profissional lhes dá o suporte de base para atuar. Assim. a superação das práticas tradicionais nos novos modelos de atenção em saúde mental leva os profissionais a buscarem alternativas que têm nos projetos de geração de renda e trabalho um ponto convergente com as propostas da Reforma Psiquiátrica. No HCTP, embora tais projetos tenham a função terapêutica. ao mesmo tempo são vistos como possibilidades de reinserção social dos mesmos