A distribuição do ônus da prova no projeto do novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do acesso à Justiça

Abstract

A presente monografia objetiva analisar de que modo o regramento da distribuição do ônus da prova do Projeto do Novo Código de Processo Civil - o qual, como principal inovação, contempla a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova - deve contribuir para a realidade da produção probatória e da cognição no âmbito do processo e, consequentemente, para o fornecimento pela Justiça de respostas mais adequadas às situações concretas trazidas à sua apreciação. Para tanto, busca-se expor a finalidade da prova no processo e a sua inter-relação com as noções de "cognição" e de "verdade" nas acepções próprias da atividade processual, para, a partir disso, expor os prejuízos ocasionados, sob o prisma do acesso à Justiça, pela disciplina deficitariamente inflexível da distribuição do ônus da prova constante da legislação atual. Busca-se ainda analisar de que modo a jurisprudência, com base na Constituição e na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, tem se posicionado quanto à aplicabilidade da distribuição fixa do ônus da prova perante determinadas situações de dificuldade probatória. Por fim, pretende-se o estudo de cada uma das modalidades de distribuição do ônus da prova constantes do regramento do Projeto do Novo Código de Processo Civil e, especificamente com relação à distribuição judicial do ônus da prova, a identificação do momento processual adequado, das hipóteses de admissibilidade e demais requisitos estabelecidos para que seja possível a sua aplicação.