Multiparentalidade: Possibilidade Jurídica e Efeitos Sucessórios

Abstract

O presente estudo objetiva demonstrar a possível aceitação e regulamentação formal e jurídica da coexistência de maternidades e paternidades – o instituto da multiparentalidade –, bem como a concessão de iguais direitos a todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação. Com tal escopo, utiliza-se o método dedutivo e o procedimento bibliográfico. Inicialmente, analisa-se a evolução histórica dos conceitos de família, afeto e filho para, então, analisar o parentesco socioafetivo e a presença da multiparentalidade nas famílias atuais. O trabalho alicerça-se em princípios constitucionais – como a igualdade entre filiações de diferentes origens, igualdade entre irmãos e o livre planejamento familiar – para demonstrar o firme respaldo constitucional do fenômeno. É também nesses princípios e na ausência de impeditivos legais que o estudo embasa o devido reconhecimento de todos os direitos e deveres ao filho multiparental, inclusive o direito sucessório. Por fim, analisa-se o reflexo prático do estudo realizado por meio de julgados.