Conflitos entre marcas e nomes de domínio: casos de concorrência desleal e práticas parasitárias

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Conflitos entre marcas e nomes de domínio: casos de concorrência desleal e práticas parasitárias

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Título: Conflitos entre marcas e nomes de domínio: casos de concorrência desleal e práticas parasitárias
Autor: Balthazar, Luiza Silva
Resumo: A presente monografia objetiva analisar os casos de conflito entre as marcas e os nomes de domínio, no intuito de identificar a ocorrência de práticas de concorrência desleal e condutas parasitárias por parte dos agentes de mercado. As marcas, assim como os demais institutos da propriedade intelectual, evoluíram ao longo do tempo e tornaram-se de extrema importância para o comércio que se instalou no mundo. Assim, não só as marcas os nomes empresariais e os títulos de estabelecimento, mas também os nomes de domínio e o conjunto-imagem (trade dress) auxiliam na identificação das empresas que disputam a escolha do consumidor. Tais institutos são os chamados sinais ou signos distintivos, pois são capazes de diferenciar um bem – produto ou serviço – de outro. Dessa forma, o consumidor ocupa papel central nesse cenário, pois escolhe no que irá colocar a sua renda, esta tão disputada pelos comerciantes. Diante dessa competição natural, há práticas lícitas e ilícitas. No estudo destas últimas encontra-se principalmente a concorrência desleal e a concorrência parasitária. Esta última conduta caracteriza-se pelo aproveitamento do investimento alheio, como um parasita no reino animal que se alimenta do esforço de outro. A doutrina entende que tal prática pode ou não causar desvio de clientela e, no caso negativo, denomina-se aproveitamento parasitário. Este se fundamenta basicamente no enriquecimento ilícito, o qual pode ser punido ainda que não haja o empobrecimento do parasitado. Nesse cenário de disputas e competição desleal, esta monografia busca analisar casos práticos para identificar a ocorrência dos conceitos aqui estudados e a aplicação das teorias aqui debatidas. Nesses casos analisar-se-á se é possível a aplicação de princípios marcários aos nomes de domínio, revelando uma interface entre as duas disciplinas até então ausente no ordenamento jurídico brasileiro.This monograph aims to analyze the cases of conflict between trademarks and domain names in order to identify the occurrence of unfair competition and parasitic behaviors on the part of market players. Brands, as well as other intellectual property elements, developed over time and have become extremely important for the kind of commerce that has started in the world. So not only brands but also domain names and trade dress assist in identifying the companies that vie for the consumer's choice. Such institutes are called signs or distinctive signs, as they are able to differentiate one product from another. So, the consumer is central on this scenario, because he is the one who chooses in which good he will put his income, so disputed by merchants. Given this natural competition, there are legal and illegal practices. Those last ones are divided in unfair competition and parasitic usage. This latter behavior is characterized by the use of another's investment, just like a parasite in the animal kingdom that feeds the effort of others. The authors believe that this practice may or may not cause diverting of customers and, in the negative case, is called parasitic exploitation. This is based primarily on illicit enrichment, which can be punished even if there is no depletion of parasitized. In this dispute and unfair competition scenario, this monograph seeks to analyze cases and to identify the occurrence of the concepts studied and the application of the theories discussed. These cases will be analyzed if it is possible to apply the trademark principles to domain names, revealing an interface between the two disciplines hitherto absent in the Brazilian legal system.
Descrição: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117149
Data: 2013-12-04


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