Mandato parlamentar: a prevalência da vontade partidária ante a do parlamentar

Abstract

A presente monografia confronta qual a vontade prevalecente em um possível conflito entre a parlamentar e a partidária. O objetivo principal é, com base em pesquisas, buscar subsídios para compreender o Estado democrático de Direito em que estamos inseridos e analisar se o instituto da representação é essencial para a sociedade hodierna, já que os cidadãos se encontram cada vez mais inseridos no contexto político da nação, o que pode consolidar as bases democráticas e fornecer soluções para as necessidades dos cidadãos. Ato contínuo, a premissa fundante desta monografia é a relação de confiança entre constituintes e constituídos, base para a concessão de um mandato. Assim, os representantes devem sempre agir de acordo com as ideologias do partido a que se encontrem filiados. O desrespeito ao partido configura lesão a este e à sociedade; o parlamentar não pode agir como se o mandato pertencesse a ele, deve atuar como correspondente do partido político: o detentor dos anseios de parte da sociedade. O judiciário tem tomado decisões no sentido de que o mandato não pertence ao parlamentar, mas ao partido ao qual se encontre filiado. Indubitavelmente quem exerce o mandato é o parlamentar, mas este deve seguir as concepções ideológicas do partido ao qual se encontrava filiado quando de sua escolha pela sociedade.

This monograph confronts which is the prevailing desire in a possible conflict between the parliamentary desire and the a political party desire. Based on research, the main objective is to understand the democratic State of Law that we are inserted in and analyze whether the institution of representation is essential to modern society, as citizens are increasingly embedded into the political context of the nation, what might consolidate the democratic foundations and provide solutions to the needs of the people. The premise that founds this monograph is that the trust relationship between representatives and constituents presents itself as the basis that grants the parliamentary mandate and because of that the constituted must always act in line to the ideologies of the party which they are affiliated to. The disobedience to the political party set injury to the party itself and also to society; parliamentarians cannot act as if the mandate belonged to themselves but should act as a correspondent of the political party: they are the individuals that hold the desire of part of the society. The judiciary has made decisions pointing that the mandate does not belong to parliamentarians, but the party that they is affiliated to. Undoubtedly whoever has the mandate is the parliamentary but in order to exert it correctly the representative should follow the ideological conceptions of the party that he is affiliated to.