Mecanismos Internacionais de cooperação e combate ao crime de lavagem de dinheiro

Abstract

A presente monografia analisa as instituições e os mecanismos internacionais de cooperação e combate ao crime de lavagem de dinheiro. Por ser um estudo no campo do direito internacional a pesquisa busca referência em fontes primárias e secundárias, quais sejam, em tratados internacionais, doutrina estrangeira, relatórios de instituições especializadas, publicações oficiais, pesquisas referenciadas. A primeira parte do trabalho realiza um esforço em historiar e introduzir o tema da lavagem de dinheiro, sobretudo na conceituação e operacionalização. Fases, técnicas e consequências do crime de lavagem de dinheiro foram analisadas, sempre em escala internacional, a fim de delinear o contexto no qual se insere o crime em questão. A segunda parte do estudo buscou apresentar as instituições e as ferramentas atuais de combate à prática de lavagem de dinheiro. Foi preciso detalhar as funções, em perspectiva global, dos órgãos do sistema antilavagem de dinheiro (AML ), também pela ótica de combate ao financiamento do terrorismo (CFT ), correlacionar legislações à luz do debate sobre sigilo bancário, regulamentação dos mercados e interesse econômico dos países, a fim de retratar o escopo atual dessa prática sem fronteiras. Em um terceiro momento buscou-se sinalizar as questões desafiadoras que permanecem em aberto sobre a matéria. Tendo em vista que, a velocidade nas transações bancárias internacionais e a agilidade na tomada de decisões criminosas sobre o capital sujo mostrou-se superior ao desempenho da justiça internacional ou das instituições vigentes de repressão e combate ao crime da lavagem de dinheiro.