Plantas geneticamente modificadas e sua incompatibilidade com o Estado de Direito Ambiental Brasileiro

Abstract

Adotando a conceituação teórica do Estado de Direito Ambiental, os objetivos do Estado brasileiro como República e, consequentemente, da Democracia, pode-se considerar que ambos, Estado de Direito Ambiental e Democracia, são compatíveis, complementares e necessários. A República do Brasil adota e prega os objetivos do Estado de Direito Ambiental, não só em sua Carta Maior, mas em toda sua política ambiental. O Brasil também prega o progresso, confirmado por políticas públicas desenvolvimentistas. Porém, ao abrir o campo às Plantas Geneticamente Modificadas, potencialmente causadoras de danos de difícil reparação ou irreparáveis, no modelo de biossegurança atualmente adotado, o Estado brasileiro entra em dissonância com que prega sobre proteção ambiental e coloca em risco não somente o meio ambiente, mas o próprio Estado de Direito Ambiental adotado pela República.