A Responsabilidade Ambiental e o Caso da Usina Hidrelétrica de Passo São João

Abstract

A constante preocupação com o meio ambiente e com ações que garantam o desenvolvimento sustentável, são temas discutidos no Direito Ambiental.Neste contexto, a questão envolvendo a geração de energia hidrelétrica é complexa, pelos grandes impactos que as usinas causam ao meio ambiente físico e também pelas grandes mudanças socioeconômicas que atingem a população envolvida no processo. Para que estes impactos sejam de alguma forma amenizados, o Estado instituiu várias medidas que devem ser cumpridas pelas empresas responsáveis. O cumprimentos destas medidas é de essencial importância para a garantia de um desenvolvimento sustentável, garantindo o desenvolvimento econômico mas também considerando os impactos ambientais e sociais, promovendo ações que possibilitem que os recursos naturais de hoje estejam disponíveis para as gerações futuras.Este trabalho irá abordar alguns conceitos inerentes ao Direito Ambiental, a questão do desenvolvimento sustentável e as medidas pensadas para minimizar os impactos ambientais de um grande empreendimento, a implementação da Usina Hidrelétrica de Passo São João, no Rio Grande do Sul. O trabalho destacará também, alguns pontos trazidos na nossa Constituição Federal de 1988, como o principio do desenvolvimento sustentável, a atividade econômica, o licenciamento ambiental e a responsabilização dos infratores ambientais.