A usucapião familiar e a discussão a cerca de sua (in)constitucionalidade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de usucapião familiar, aquela que ocorre entre ex-cônjuges ou ex companheiros. Trazida pela lei 12.424/2011 ao ordenamento jurídico brasileiro, essa modalidade de usucapião tem sua constitucionalidade questionada por grande parte da doutrina que já se manifestou a seu respeito. É aqui explorado, de forma breve, o instituto da usucapião, suas modalidades, requisitos e histórico. O trabalho ainda se preocupa com a apresentação de alguns princípios que se aplicam ao direito de família e que têm forte relação com o direito ora defendido, podendo servir inclusive, de fundamento para tal pleito. Além disso, atenta-se para a discussão sobre a natureza jurídica dessa usucapião marital, seus requisitos específicos, o reconhecimento dos mesmos, a aplicabilidade do direito aos casos concretos e principalmente, com a defesa da constitucionalidade dessa modalidade de usucapião, com base na relação entre a lei que a incluiu no ordenamento pátrio, e a Emenda Constitucional nº 66/10, sendo que pretende demonstrar o equivoco cometido ao se defender que tal pleito traz à tona a discussão da culpa no fim da relação conjugal, discussão esta, cada vez menos aceita no ordenamento pátrio.