A responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de ofensa à honra e à imagem

Abstract

A presente monografia tem por objetivo verificar a incidência da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet, em casos de dano a imagem e a honra, através de publicações realizadas pelos usuários dos serviços disponibilizados. Para isto, utilizou-se do método dedutivo com procedimento de análise da doutrina, jurisprudência e legislação nacional. Inicialmente buscou-se esclarecer a evolução e funcionamento da internet, a funcionalidade de cada servidor, e a liberdade de expressão na internet. Após abordou-se quanto a evolução da responsabilidade civil na humanidade, e da responsabilização objetiva e subjetiva, bem como a tutela da imagem e da honra no ordenamento brasileiro. Abordados estes assuntos, analisou-se alguns casos na jurisprudência, e embasado na pesquisa concluiu-se que os provedores não devem ser responsabilizados objetivamente pelo conteúdo veiculado na internet por seus usuários, salvo quando do conhecimento do ilícito, não agirem para coibir o mesmo, hipótese na qual respondem solidariamente pelo dano causado.

This monograph aims to determine the incidence of liability of internet service providers in cases of damage the image and honor through publications made by users of the services provided. For this, we used a deductive method with analysis procedure doctrine, case law and national legislation. Initially we sought to clarify the evolution and functioning of the internet, the functionality of each server, and freedom of expression on the internet. After being approached as the evolution of civil responsibility in humanity, and the objective and subjective responsibility and the protection of the image and honor in the Brazilian legal system. Addressed these issues, we analyzed some cases in jurisprudence, grounded in research and concluded that providers should not be objectively liable for the content posted by users on the internet unless knowledge of the illegal, do not act to curb the same, in which event jointly liable for the damage caused.