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Abstract:
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Na presente monografia, analisa-se a diferença entre vínculo de emprego e terceirização na prestação de serviços. O vínculo de emprego decorre da relação jurídica estabelecida entre empregado e empregador, consoante os seus elementos caracterizadores que são: subordinação, pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e pessoa física. Por sua vez, terceirização corresponde a uma parceria entre empresas, sendo uma tomadora, e a outra prestadora de serviços, envolvendo no processo de terceirização os seguintes elementos: especialização do trabalho, direção da atividade e idoneidade econômica da empresa prestadora, não devendo haver entre as empresas envolvidas na relação jurídica nenhum tipo de fraude. A terceirização, como contratação da prestação de serviços de uma pessoa jurídica em favor de outra pessoa jurídica, vem sendo largamente utilizada e, não havendo expressa regulamentação legal, possibilita, ou dá margem à interpretação errônea quanto às características desse contrato. A questão central da presente dissertação é a tentativa de esclarecer o entendimento equivocado de que se trata de relação com vínculo empregatício. A terceirização é uma prática consagrada em nosso sistema econômico e jurídico. Necessita, contudo, da elaboração de uma legislação que garanta os direitos dos trabalhadores e empregadores envolvidos, principalmente porque, moldando-se aos novos reclamos das necessidades trabalhistas, possibilita, ainda, um desenvolvimento econômico-social, suprindo, cada vez mais, as lacunas deixadas ao longo do tempo de sua evolução, tornando-a mais eficaz. |
