O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório

Abstract

Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial. O sentido procurado no diagnóstico é o de conseguir elencar as principais características do inquérito policial, que são atinentes a um sistema processual penal ultrapassado, a saber, o sistema inquisitório. As críticas giram em torno do seu efeito estigmatizante; de sua ineficiência funcional; da falta de delimitações objetivas para a autoridade responsável pelo inquérito policial; das supressões de liberdades individuais durante o indiciamento, além de dar destaque ao sucateamento evidente do instituto. Nesse ínterim, também se buscou estabelecer algumas possibilidades de cunho garantista, considerando a referência de nossa carta magna a um sistema acusatório e mais coerente com um Estado Democrático de Direito. As considerações contornam, principalmente, o reconhecimento de um “contraditório mitigado”, não obstante o teor inquisitivo do inquérito policial. Optou-se pelo método dedutivo, permeado através de diálogo com a doutrina jurídica e com pesquisadores de outras áreas, e com a legislação pertinente, particularmente o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e a Constituição Federal de 1988. A pesquisa foi sobretudo de caráter analítico e não pretende esgotar o assunto. As reflexões são realizadas através dos ensinamentos de autores garantistas consagrados em nosso país, mormente Aury Lopes Jr., Fauzi Hassan Choukr e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Além disso, em âmbito da análise da investigação preliminar policial, é primordial a pesquisa empírica realizada pelo sociólogo Michel Misse, que acompanhou a rotina em delegacias do Estado do Rio de Janeiro.

This work is in the area of criminal procedure, and aims to question the institution of the police investigation. The order in the diagnosis is able to list the main features of the police investigation, which are pertaining to an outdated criminal justice system, namely the inquisitorial system. My review revolve around its stigmatizing effect; its functional inefficiency; its lack of objective boundaries for the police investigation authority; its suppression of individual liberties in the indictment , and to highlight the apparent scrapping of the institute. Meanwhile, I also sought to establish some possible "guaranty" considerations in the police investigation, based on the brazilian constitution and its reference to an adversarial system. The considerations face mainly the recognition of a "mitigated contradictory", despite the inquisitive content of the police investigation . I opted for the deductive method, permeated through dialogue with the legal doctrine and researchers from other fields as well. I worked with the Code of Criminal Procedure (Law 3.689/41) and the Federal Constitution of 1988. The research was mainly analytical and is not intended to be exhaustive. The reflections are carried through the teachings of "guaranty" authors enshrined in our country, especially Aury Lopes Jr., Fauzi Hassan Choukr and Jacinto Miranda Nelson Coutinho. It was also very important the empirical research conducted by the sociologist Michel Misse, who accompanied the routine in police stations of the State of Rio de Janeiro.