Democracia representativa: (re) pensando os seus pressupostos através da fidelidade partidária

Abstract

A crise de representatividade dos Partidos Políticos vivenciada no Brasil, e que está cada vez mais presente em nossa sociedade, afasta a população dos temas ligados aos partidos políticos e à participação nessas agremiações partidárias. Esse fato perpassa pela própria perda da identidade do partido na escolha dos seus representantes ao pleito eleitoral, que por vezes não possuem qualquer identificação com o conteúdo programático desenvolvido pelo próprio partido. No primeiro momento, cumpre estabelecer um conceito da Democracia e a sua evolução histórica no mundo e no Brasil. Posteriormente, no segundo capítulo, busca-se apresentar uma breve evolução histórica do Direito Partidário no Brasil, desde o período pré-republicano até os nossos dias, como forma de contextualização necessária da realidade vivenciada pela representatividade político-partidária atualmente, apresentando ainda a concepção do Estado de Partidos. E, por fim, busca-se argumentar na defesa do princípio da fidelidade partidária e do mandato pertencente ao partido político, como forma de possibilitar a identificação ideológica e o comprometimento programático daquele que se propõe ao exercício do mandato, dando início ao processo de repolitização da sociedade, e, por conseguinte, assegurar a existência da democracia.

Abstract: The crisis of representation of political parties experienced in Brazil, and is increasingly present in our society, pushing the population of themes related to participation in political parties and party associations, and this fact is embraced by the very loss of identity of the party in choose their representatives to the electoral process, which sometimes do not have any identification with the curriculum developed by the party itself. At first, we must establish a concept of democracy and its historical evolution in the world and in Brazil. Later in the second chapter seeks to present a brief historical development of law in Brazil supporter, from the pre-Republican to the present day, as a form of necessary contextualization of reality experienced by representative political party today, she still had the design of State Parties. And finally, we seek to argue in defense of the principle of party loyalty and of office belonging to the political party as a way of identifying ideological and programmatic commitment that it intends to exercise the mandate, beginning the process of re-politicization of society and, therefore, to ensure the existence of democracy.