Pressupostos sociológicos e dogmáticos da fundamentalidade do direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado

Abstract

Sociedade e pós-modernidade. Características da sociedade pós-moderna. O discurso jur[idico possível na pós-modernidade. Dogmática e legitimidade do discurso. A compreensão moderna da dogmática. A dogmática jurídica tridimensional. Direitos fundamentais como categorias dogmáticas. A pluralidade de abordagens acerca dos direitos fundamentais. Teorias de direitos fundamentais. A compreensão semântica de direitos fundamentais. A estrutura dogmática dos direitos fundamentais. Enunciado normativo de direito fundamental. Norma de direito fundamental. O fundamento formal das normas de direito fundamental. O fundamento material das normas de direito fundamental. Direitos fundamentais como garantias contra-majoritárias. O enunciado normativo do artigo 225 da Constituição ederal. Os fundamentos formal e material da norma de direito fundamental ao ambiente. O princípio da preservação ambiental. O princípio da dignidade da pessoa humana. A eficácia objetiva e a eficácia subjetiva da norma de direito fundamental ambiental. Os deveres constitucionais ambientais. Os deveres constitucionais ambientais autônomos. Os deveres constitucionais ambientais fundamentais. A estrutura do direito fundamental ao ambiente. As restrições ao direito fundamental ao ambiente. A eficácia horizontal do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Society and post-modernity. Characteristics of the post-modern society. The juridical discourse. Dogmatic and legitimacy of the speech. The modern comprehension of dogmatic. The legal tri-dimensional dogmatic. Fundamental rights as dogmatic categories. The plurality of approaches about the fundamental rights. Theories of fundamental rights. The semantic comprehension of the fundamental rights. The dogmatic structure of the fundamental rights. Normative announcement of fundamental law. The material foundation of the fundamental law norms. Fundamental laws as counter-majority guarantees. The normative announcement of article 225 of the Federal Constitution. The formal and material foundations of the environment fundamental law norms. The principle of the environmental preservation. The principle of human being#s dignity. The objective and subjective effectiveness of the environmental fundamental law norm. The environmental constitutional rights. The autonomous environmental constitutional rights. The structure of the environmental fundamental right. The restrictions to the environmental fundamental right. The horizontal effectiveness of the fundamental right for the healthy and ecologically balanced environment.