Os direitos sociais e o direito constitucional brasileiro

Abstract

Análise da evolução dos direitos sociais no direito constitucional brasileiro, ressaltando os avanços advindos com a Constituição Federal de 1988 em relação aos direitos dos trabalhadores. Estuda as origens dos direitos sociais a nível global, bem como o contexto político-social em que leis e direitos dos trabalhadores foram surgindo. Estuda alguns conceitos de Estado, Direito e Constituição bem como a passagem do Estado Liberal ao Estado Social abordando as vicissitudes do constitucionalismo brasileiro. Enfoca a positivação dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro, passando pela análise dos textos constitucionais do país, discutindo o fenômeno do intervencionismo estatal e do corporativismo. Elabora um estudo acerca da Assembléia Constituinte e da consolidação de Direitos Sociais na Constituição de 1988. Enfatiza a rearticulação da sociedade civil pós-período autoritário enquanto fator decisivo para os avanços sociais consolidados na Carta de 1988. Analisa as conseqüências da hegemonia da onda neoliberal enquanto desafio à Constituição de 1988. Trata dos Direitos Sociais em relação a sua eficácia jurídica, sugerindo medidas para sua concreção. Adverte também sobre a necessidade de mudanças de atitudes dos atores sociais para que os direitos sociais presentes na Constituição de 1988 representem efetiva conquista social e se tornem concretos.