As (des) igualdades juridica e politica entre os sexos no direito constitucional brasileiro

Abstract

O presente trabalho versa sobre as igualdades jurídica e política entre os sexos, no direito constitucional brasileiro. Buscou-se, através de pesquisa bibliográfica, ter acesso às considerações elaboradas por doutrinadores sobre o assunto. As Constituições Brasileiras agasalharam, em seu interior, a máxima todos são iguais perante a lei, sendo que a quase totalidade delas proibiu, expressamente, qualquer distinção em razão, dentre outros, de critérios baseados no sexo. Não obstante foram avaliadas e criadas inúmeras leis elaboradas de diferenças, contrariando, assim, as disposições constitucionais.