A execução penal nas cadeias publicas catarinenses

Abstract

A presente dissertação teve como objetivo refletir criticamente sobre a realidade da Execução Penal nas cadeias Públicas Catarinenses face à recuperação do Detento. Os dados foram obtidos em entrevistas - modelo 1, com doze juízes de Execução em cadeias Públicas, doze Promotores de Justiça, doze Diretores de Presídio e doze Delegados de Polícia; Modelo 2 com doze Carcereiros; modelo 3 com noventa e seis Detentos, totalizando cento e cinquenta e seis instrumentos aplicados, por região, em doze cadeias Públicas do Estado de Santa Catarina. Pela realidade da Execução Penal foi inferida a partir dos diretores do Detento amparados pela Constituição e Lei de Execução Penal, da relação sentença e penalidade, da integração social e da prisão. A saber: Juízes e Promotores denunciam o não acesso do Detendo aos direitos amparados pela Constituição e Lei de Execução Penal; - Diretores de Presídio, Delegados, Carcereiros e Detentos confirmam o acesso destes aos direitos amparados pela Constituição e Lei de Execução Penal; - todos os estratos denunciam o não cumprimento da harmônica integração social do Condenado ou Internado (65,05); - todos os estratos afirmam ser justa a prisão (66,7%). A realidade pesquisada, conclui-se que a Execução Penal é questão divergente entre os diferentes estratos amostrados, contraditória entre Lei e prática e, sobretudo, que o objetivo democrático na Sociedade Moderna, do cumprimento da Pena privativa da Liberdade, visando a harmônica integração social do condenado ou internado, está sendo um engodo Político - democrático que perpassa os três poderes.