Perfil de intervenção do governo federal no meio urbano : 1964-89

Abstract

Este trabalho busca demonstrar o padrão de intervenção do governo federal na área urbana, no período 1964-89, enfocando seus aspectos institucionais, políticos e normativos. A análise centra-se em quatro áreas: gestão urbana, habitação, saneamento e transportes urbanos. Para tanto, estudou-se a conformação do aparato estatal voltado para estas áreas e as políticas e programas setoriais implementados, enfocando seu grau de efetividade, os investimentos realizados e o aparato normativo que deu substrato ao perfil de intervenção estatal. Os resultados da investigação indicam a expansão do aparato institucional, com etapas diferenciadas quanto ao grau de complexidade organizacional. Mostra ainda o acentuado grau de contaminação política e financeira das ações sociais do governo federal no meio urbano. Quanto ao aparato normativo, ficou evidenciado o exagerado papel legislador do Poder Executivo federal, refletindo a centralização do poder decisório no tocante aos mecanismos de controle público sobre as distintas políticas sociais de corte urbanístico. Conclui-se que, a despeito de ter havido progresso social em termos absolutos, com a extensão dos programas sociais urbanos, em termos relativos, a situação se agravou, já que parcelas crescentes da população foram postas à margem dos benefícios sociais instituídos.