O principio da adequação social na estrutura juridica do crime
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
en |
dc.contributor.advisor |
Melo, Orlando Ferreira de |
en |
dc.contributor.author |
Correa, Getulio |
en |
dc.date.accessioned |
2013-12-05T20:07:52Z |
|
dc.date.available |
2013-12-05T20:07:52Z |
|
dc.date.issued |
1991 |
en |
dc.identifier.other |
82187 |
en |
dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106324 |
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dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas |
en |
dc.description.abstract |
O princípio da adequação social ou da conduta socialmente adequada é o tema desta dissertação. A partir da idéia de que o delito nada mais deva representar que a tipificação de uma norma já censurada pelo corpo social, a ação socialmente adequada permite ao intérprete da lei determinar a inexistência de recriminação jurídico-penal, ainda que ocorra a correspondência entre a norma abstrata e o fato praticado. Na condição de elemento auxiliar de valorização o tema é tratado inicialmente na tipicidade, no âmbito da qual, também, variantes são analisadas. Considerando a diversidade de opiniões quanto à localização dos princípios na estrutura jurídica do crime, estudou-se, a sua influência, no âmbito da antijuridicidade, como causa supralegal. Embora a adequação social esteja inserida essencialmente na questão delituosa, evidenciou-se igualmente as implicações doutrinárias decorrentes da sua aceitação na valoração dos fatos contravencionais. Com a finalidade de propiciar um melhor entendimento, foram citados casos, com jurisprudência que traduz o pensamento dos tribunais acerca do tema, quer nos delitos, quer nas contravenções. No último capítulo esboçou-se o pensamento crítico sobre o Direito Penal e, em particular, aquele que prescreve a necessidade de discriminalização de condutas já incluídas nas normas de cultura e, portanto, socialmente adequadas. |
en |
dc.language.iso |
por |
en |
dc.subject.classification |
Crime e criminosos |
en |
dc.subject.classification |
Aspectos sociais |
en |
dc.subject.classification |
Teses |
en |
dc.subject.classification |
Conduta criminosa |
en |
dc.subject.classification |
Aspectos sociais |
en |
dc.subject.classification |
Teses |
en |
dc.title |
O principio da adequação social na estrutura juridica do crime |
en |
dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
en |
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