O principio da adequação social na estrutura juridica do crime

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O principio da adequação social na estrutura juridica do crime

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina en
dc.contributor.advisor Melo, Orlando Ferreira de en
dc.contributor.author Correa, Getulio en
dc.date.accessioned 2013-12-05T20:07:52Z
dc.date.available 2013-12-05T20:07:52Z
dc.date.issued 1991 en
dc.identifier.other 82187 en
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106324
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas en
dc.description.abstract O princípio da adequação social ou da conduta socialmente adequada é o tema desta dissertação. A partir da idéia de que o delito nada mais deva representar que a tipificação de uma norma já censurada pelo corpo social, a ação socialmente adequada permite ao intérprete da lei determinar a inexistência de recriminação jurídico-penal, ainda que ocorra a correspondência entre a norma abstrata e o fato praticado. Na condição de elemento auxiliar de valorização o tema é tratado inicialmente na tipicidade, no âmbito da qual, também, variantes são analisadas. Considerando a diversidade de opiniões quanto à localização dos princípios na estrutura jurídica do crime, estudou-se, a sua influência, no âmbito da antijuridicidade, como causa supralegal. Embora a adequação social esteja inserida essencialmente na questão delituosa, evidenciou-se igualmente as implicações doutrinárias decorrentes da sua aceitação na valoração dos fatos contravencionais. Com a finalidade de propiciar um melhor entendimento, foram citados casos, com jurisprudência que traduz o pensamento dos tribunais acerca do tema, quer nos delitos, quer nas contravenções. No último capítulo esboçou-se o pensamento crítico sobre o Direito Penal e, em particular, aquele que prescreve a necessidade de discriminalização de condutas já incluídas nas normas de cultura e, portanto, socialmente adequadas. en
dc.language.iso por en
dc.subject.classification Crime e criminosos en
dc.subject.classification Aspectos sociais en
dc.subject.classification Teses en
dc.subject.classification Conduta criminosa en
dc.subject.classification Aspectos sociais en
dc.subject.classification Teses en
dc.title O principio da adequação social na estrutura juridica do crime en
dc.type Dissertação (Mestrado) en


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