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Este estudo tem como objeto "os partidos políticos no Brasil", no período de 1979 a 1988. Nesse período privilegia-se o aspecto da ideologia e da legitimidade para demonstrar que aquilo que convencionaram chamar de "nova" República não caracterizou um rompimento com o regime militar, e sim confirmou uma forte presença da mesma estrutura de poder. A leitura de Antonio Gramsci e Umberto Cerroni teve como objetivo conhecer um modelo ideal de partido político que melhor se adequasse à democracia representativa. As categorias de Estado, sociedade civil e sociedade política, foram embasadas em Gramsci fazendo-se uma breve alusão Althusser no que diz respeito aos aparelhos ideológicos do Estado. Utiliza-se o método indutivo e baseia-se na teoria dialética do conhecimento. Elabora-se a pesquisa demonstrando as contradições entre a teoria e a prática político-partidária no Brasil, buscando no direito um outro referencial teórico para discutir a realidade política e social. Para o entendimento da realidade política brasileira, antes e depois da "nova república", as fontes bibliográficas, preferencialmente escolhidas, foram periódicos, especialmente a revista Senhor e Isto É-Senhor e jornal a Folha de São Paulo, além de artigos de brasilianistas como Thomas Skindmore e Alfred Stepan. E, para melhor compreensão da prática democrática, principalmente do Poder Executivo, utilizou-se um discurso do general Golbery do Couto e Silva, na Escola Superior de Guerra (1980). Durante a pesquisa, busca-se demonstrar o confronto entre a sociedade política e a sociedade civil, bem como o espaço ocupado pelos partidos na disputa pela hegemonia. A pesquisa tem uma estrutura de quatro capítulos e uma parte conclusiva. O primeiro trata dos partidos políticos no Brasil, com breves considerações sobre a teoria marxista do partido político na visão de Gramsci e Cerroni, uma crítica ao sistema representativo e uma breve evolução dos partidos políticos no Brasil. O Capítulo segundo trata do processo democratizante dos partidos políticos da abertura à transição para a "nova" República, período de 1979 à 1985. No capítulo terceiro faz-se uma demonstração do papel da sociedade civil como ator do processo democratizante, a importância dos movimentos populares e dos partidos políticos para a abertura política e para a transição democrática. E, finalmente, apresenta-se os partidos políticos no processo constituinte, de 1986 a 1988, dando ênfase para a questão da legitimidade e da ideologia. Sustenta-se, na conclusão, que os partidos políticos e a legislação eleitoral estão mais identificados com a ordem vigente, do que com a melhor eficácia da democracia representativa ou com a transformação social que possibilite maior participação do povo nas decisões e no seu bem estar. Constata-se que os partidos são cooptados pelas benesses proporcionadas pela política clientelista do Estado, e a sociedade civil sofre do constante engodo proporcionado pelo poder Executivo quando manipula casuisticamente a legislação partidária. |
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