Estado e militarização: as policias militares como aparelhos repressivos de Estado

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo analítico sobre as Polícias Militares como Aparelhos Repressivos de Estado, através de um esboço histórico da constituição e evolução dessas forças repressivas do aparelho Estado, a partir de sua origem até os dias de hoje. Em síntese, a idéia central deste estudo é a de verificar o grau de militarização das Polícias Militares e suas conseqüências práticas no exercício do seu papel de força de repressão, tomando como pano de fundo a evolução histórica e a estrutura política e sócio-econômica do Brasil. Na qualidade de Aparelho repressivo de Estado, as Polícias Militares, como ramo especializado do aparelho militar, atuam maciçamente pela violência, mas não deixam, de operar ideologicamente, reproduzindo a ideologia oficial que é a da classe dominante que detém o poder. Quanto a sua militarização, tal fato está ligado à própria organização interna dessas forças repressivas, pois à medida em que vão se burocratizando e se aperfeiçoando, tomando sempre como modelo a estrutura organizacional das Forças Armadas, elas entram na espiral militarizante, transformando-se em verdadeiros exércitos urbanos. Contudo, a ação repressora das Polícias Militares, fundamentada nos princípios da Doutrina de Segurança Nacional, atinge o seu grau máximo a partir do golpe de 1964 e do desencadeamento da guerrilha. Analisa-se, ademais, a importância que essas forças tiveram na montagem e no desencadeamento do golpe militar. Em conseqüência disso, as Polícias Militares têm muito em comum com as Forças Armadas, mormente o Exército Nacional, seja no adestramento, instituídas sob os princípios da hierarquia e da disciplina, seja no doutrinário, no jurídico, ou no técnico, no qual existem pontos em comum quanto aos conhecimentos de estratégia e de tática, isto é, do emprego da força. Além disso, demonstra-se a função militar dessas forças repressivas, as ações conjuntas com as Forças Armadas, a formação militar do policial e o seu emprego na repressão política. A análise permite, ainda, identificar a relação de comando Forças Armadas-Polícias Militares, bem como aprofundar o conhecimento sobre as relações civis-militares. O método utilizado na pesquisa foi o da investigação documental e bibliográfica.