Judiciário Brasileiro e Custo Brasil: uma análise a partir dos Documentos Técnicos do Banco Mundial e da Emenda Constitucional n. 45

Abstract

É objetivo deste trabalho identificar os discursos subjacentes que operam nos processos de reformas processuais e estruturais do judiciário brasileiro identificando-os à luz das transformações neoliberais que atingiram o Estado. No primeiro capítulo, faremos um recorte histórico das transformações e mudanças de direcionamento de economia política do Estado, passando pelo liberalismo clássico, keynesianismo e neoliberalismo. No segundo capítulo, estudaremos os documentos técnicos do Banco Mundial com o intuito de identificar a relação de tais ditames com política econômica e desenvolvimento econômico. Analisar-se-á, também, a Emenda Constitucional n. 45, que, em grande parte, integra boa parte dos direcionamentos do Banco Mundial. No último capítulo, será estudado o conceito de Custo Brasil aplicado ao Judiciário, identificando-o como apropriação do discurso neoliberal de redução de custos e, por fim, ressignificando os processos de mudanças à luz do desmantelamento neoliberal do Estado brasileiro.