A soberania permanente sobre os recursos naturais do povo Saaraui: autodeterminação dos povos

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso aborda alguns aspectos relevantes sobre o direito à soberania permanente sobre os recursos naturais do povo saaraui. O estudo da temática inserese num contexto internacional caracterizado por intensas discussões referente ao exercício desta soberania como elemento fundamental do direito dos povos à autodeterminação. Partindo da demonstração de algumas das diversas faces do direito à autodeterminação dos povos, tais como sendo um princípio da Carta das Nações Unidas, como exercício do direito à descolonização e como princípio cuja composição compreende o princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais, busca-se destrinchar o conflito no Saara Ocidental e expor os interesses envolvidos na questão. Com esses pressupostos definidos, visa-se estudar a relação entre a exploração dos recursos naturais disponíveis no Saara Ocidental pela potência ocupante, o Reino do Marrocos, com a manutenção do seu status político, como território não autônomo. Com mais essa construção consolidada, observa-se que a ocupação do território pelo Marrocos é ilegítima e, assim, se expõe quais as consequência para as relações bilaterais do Reino em face da suposta jurisdição que exerce sobre o Saara Ocidental. Nas considerações finais deste estudo, objetivou-se demonstrar quais os limites impostos pela legislação internacional à exploração dos recursos naturais no Saara Ocidental, sendo ainda um território não autônomo.

This course conclusion paper discusses some relevant aspects about the right of the saaraui people to sovereignty over their natural resources. The study of the subject is set among an international background characterized by intense discussions about the exercise of this sovereignty as a fundamental element of the right of people to self-determination. Starting from the demonstration about some of the several faces of the right of people to selfdetermination, such as being a principle of the United Nations Charter, as the exercise of the right to decolonization and such as a right which composition comprises the principle of sovereignty over natural resources, seeks to unravel the Western Sahara conflict and expose the interests involved in the question. With these assumptions defined, this work aims to study the relation existent between the exploitation of the natural resources available in Western Sahara by the occupant power, the Morocco Kingdom, with the maintenance of its politic status, as a non-self-governing territory. With this one more construction consolidate, notices that the occupation of the territory by Morocco is illegitimate and, thus, exposes which are the consequences for the bilateral relations of the Kingdom against the so called Moroccan jurisdiction over Western Sahara. The final considerations on this paper aims to demonstrate which are the limits imposed by the international legislation to the exploitation of the natural resources of Western Sahara, as being still a non-self-governing territory.