Proteção ambiental em perímetro urbano: a questão das áreas de preservação permanente em Florianópolis

Abstract

O presente trabalho teve como tema o risco ambiental em área urbana, com o enfoque nas áreas de preservação permanente de Florianópolis diante do seu crescimento urbano. Pretendeu-se verificar de que forma estes espaços vem sendo tratados no processo de urbanização da cidade. Para tanto, foram buscados conceitos pertinentes à matéria ambiental, como o conceito de meio ambiente e a definição de área de preservação permanente. Analisou-se o tratamento atribuído ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e destacaram-se relevantes princípios da matéria ambiental. Trouxeram-se pressupostos conceituais relativos ao tema urbanístico, como a definição de cidade, urbanização, urbanificação e urbanismo. Analisou-se o Estatuto da Cidade e a questão da sustentabilidade do espaço urbano. Abordou-se, também, a relação entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico. Examinou-se ainda o Código Florestal e a aplicabilidade de suas previsões em âmbito urbano. Por fim, estabeleceu-se breve histórico da ocupação da cidade de Florianópolis, ressaltando-se sérios atentados às áreas de especial proteção ecológica. Analisaram-se, ainda, decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre situações relativas ao tema ocorridas em Florianópolis, revelando-se o posicionamento deste tribunal no que tange ao conflito entre proteção do meio ambiente e espaço urbano.

The present work had as its theme the environmental risk in urban areas, with the focus on the permanent preservation areas before the growth of the city of Florianópolis. It was intended to examine how these spaces has been treated in the process of urbanization of the city. It was analyzed the concept of the environment, the treatment of the right to an ecologically balanced environment as a fundamental right and also relevant principles of environmental law. Important conceptual assumptions about the urban theme, such as the definition of city, urbanization, urbanification and urbanism were brought. There were analyzed the City Statute and the issue of sustainability of urban space. It also mentioned the relationship between environmental law and urban law. The legal definition of Permanent Preservation Areas and their ecological functions were analyzed. Furthermore it has examined the Forest Code and the applicability of their predictions in the urban context. Finally, it has established brief history of the occupation of the city of Florianopolis, demonstrating in this way serious attacks on areas of special ecological protection. About the theme, some Decisions of the Federal Court of the 4th Region were examined, revealing the position of this court regarding the conflict between environmental protection and urban space.