Responsabilidade civil e o nascimento indesejado: uma análise jurisprudencial

Abstract

O presente estudo monográfico propõe-se a analisar a aplicação da responsabilidade civil nos casos de gravidez advinda de modo indesejado, quando foram utilizados métodos de prevenção e estes de alguma maneira falharam. Serão analisados os casos julgados em outros países, com destaque para os Estados Unidos, Inglaterra e França, dando um panorama geral das diversas ações propostas, wrongful conception, birth e life. A jurisprudência brasileira será analisada nos principais tribunais do país ((Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo) e destacados os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça relativos à matéria. O caso das “pílulas de farinha” postas no mercado será analisado, assim como de outros anticoncepcionais que não cumpriram o objetivo de prevenir uma gravidez. Serão destacados, ainda, as ações por “preservativos rompidos” e as que abarcam a negligência médica nas cirurgias de esterilização. O objetivo é comparar os posicionamentos adotados no direito internacional e no brasileiro.