O elemento subjetivo na improbidade administrativa

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda o elemento subjetivo na improbidade administrativa, tendo em vista que a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, mencionou o elemento subjetivo dolo ou culpa nos casos de atos que causem prejuízo ao erário e se omitiu sobre o elemento subjetivo nas hipóteses de enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração. Nesta senda, inicialmente, analisou-se os conceitos de moralidade, probidade e improbidade, e se buscou outras legislações que já trataram sobre assunto. Em sequência, foram analisadas as espécies de atos ímprobos previstas na Lei nº 8.429/92. Por fim, apresentou-se a controvérsia doutrinária e jurisprudencial com relação às correntes que aceitam a modalidade culposa somente nos casos de prejuízo ao erário, em outros casos ou que não aceitam em qualquer hipótese. Por intermédio dos fundamentos apresentados, encerrou-se endossando a corrente que defende a possibilidade da modalidade culposa nos atos de improbidade administrativa, independente de resultar em prejuízo ao erário, com a ressalva de que a culpa deve ser grave, considerada como falta inescusável que resulte em um ilícito previsível de alta reprovabilidade social.