A exceção econômica do direito: crítica do discurso da Law and Economics a partir de Giorgio Agamben

Abstract

A presente monografia, elaborada como trabalho de conclusão de curso para fins de obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem como intuito analisar o discurso da Law and Economics à luz dos conceitos de estado de exceção e homo sacer, elaborados por Giorgio Agamben, fazendo uma breve referência a Carl Schmitt, a fim de buscar a compreensão das categorias de poder, soberania e exceção. O objetivo é demonstrar que, no atual paradigma neoliberal, vive-se num estado de exceção econômico permanente, no qual a soberania se concentra em grande parte nas mãos do mercado e todos os indivíduos estão reduzidos à condição de homo sacer. A importância do estudo está em procurar compreender de que forma o discurso da Law and Economics, que se apresenta como neutro e universal, porém é fruto do neoliberalismo, contribui para a perpetuação do estado de exceção econômico como regra.