Biopolítica e direito: traçando uma perspectiva sobre a instituição judiciária

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Título: Biopolítica e direito: traçando uma perspectiva sobre a instituição judiciária
Autor: Souza, Helder Félix Pereira de
Resumo: Esta pesquisa aborda a tese de Agamben cujo paradigma da biopolítica atual é a do campo, onde a vida nua encontra-se no centro das decisões do poder soberano sob um estado de exceção permanente. Em que a natureza existencial da política e do Direito encontram-se diretamente vinculadas, frente à peculiaridade biopolítica do poder soberano em expor a vida à violência e ao poder da morte. Neste caso, a inquietação que conduziu esta dissertação partiu do intuito de apreender as constatações da leitura biopolítica atual proposta por Agamben, utilizando desta perspectiva para analisar sua possível manifestação no poder judiciário, destacando seu funcionamento que, de algum modo, confirmam e o reforçam os espaços biopolíticos da atualidade. Para isso a pesquisa foi dividida essencialmente em quatro partes, na qual as duas primeiras são para a compreensão conceitual e as outras duas funcionam como aplicação e constatação dos conceitos. Assim, primeiramente serão percorridas as obras de Hannah Arendt e Foucault para relacionar a questão da política e da vida. O momento em que a política passa a tratar da mera vida biológica, o que para Foucault passa a ser biopolítica, e para Hannah Arendt, deixa de ser política. Mas também, de uma maneira breve, a questão do domínio totalitário e do campo de concentração. Em segundo lugar, desenvolve-se a perspectiva biopolítica de Agamben. Para isso são feitas algumas distinções dos conceitos de biopolítica, poder soberano, estado de exceção, vida nua, homo sacer e campo. Na terceira parte é feita uma análise de nossa sociedade de risco atual, destacando para isso a exposição aos riscos de morte nos acidentes automobilísticos, que atualmente matam mais do que as guerras. E na quarta parte são destacados casos de acidentes com vítimas que recorrem ao judiciário com pedido de indenização por dano irreparável (especificamente danos morais), em que o juiz terá de realizar um cálculo para determinar valores às partes do corpo lesado ou à própria morte da vítima. Assim como, de maneira breve, a repercussão no legislativo e executivo, com o intuito de criar leis que 'tabelam' precisamente os valores do corpo humano. Nesta análise, será utilizada a perspectiva biopolítica traçada por Agamben, com o intuito de constatar e compreender seu funcionamento nos acontecimentos mais banais do judiciário, consequentemente no Direito atual. Por fim a conclusão, que sintetiza a ideia geral das constatações desta pesquisa e o vislumbre de uma possível saída desse poder sobre a vida, característica da bipolítica atual, através do poder da vida. Como possibilidade de um novo Direito que potencialize novas formas de vida ao invés de uniformizá-las.<br>Abstract : This research approaches Agamben's thesis of that current paradigm of biopolitics is the field in which bare life is at the center of the decisions of the sovereign power in which the state of exception has become the rule. The existential nature of the politics and also of the law are directly connected to the peculiarity of biopolitics and the sovereign power to expose the lives to violence and the power of death. In this case, the unrest that led this dissertation came from trying to understand the findings of the current biopolitics reading proposed by Agamben and use this perspective to analyze your manifestation in the judiciary highlighting his contribution that somehow confirms and reaffirms the space of biopolitical today. For that, this research was essentially divided into four parts, in which the first two are for the conceptual understanding and the another two operate as application and verification of the concepts. So, firstly will be covered the works of Hannah Arendt and Foucault for relate the issue of politics and life. The moment in which the politics treats the mere biological life, which for Foucault becomes biopolitics, and for Hannah is no longer political. But also, in a brief way, the question of totalitarian rule and the concentration camp. Secondly develops the perspective of biopolitics Agamben. For this some conceptual distinctions are made about the concept of biopolitics, sovereign power, state of exception, bare life, homo sacer and camp. The third part is an analysis of our current risk society, emphasizing that the exposure to the risk of death in automobile accidents currently kills more than wars. And in the fourth part are highlighted cases of accidents with victims who resort to the judiciary to claim indemnification for irreparable harm (specifically moral damages), in which the judge must perform a calculation to determine values for the body parts injured or for the own death of victim. As well as, briefly, the impact on the legislative and executive in order to create laws that are 'tabulated' precisely the values of the human body. This analysis uses the biopolitical perspective described by Agamben in order to observe and understand its operation in the most banal events of the judiciary, consequently in the current law. Finally a conclusion that summarizes the overview of the findings of this research and the glimpses of a possible output of this power over life, characteristic of the current biopolítical, through the power of life. As the possibility of a new Right that potentializes new forms of life rather than standardize them.
Descrição: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.
URI: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103507
Data: 2013


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