De náufragos a excluídos: (des)caminhos da preservação ambiental na Praia de Naufragados

Abstract

A comunidade de Naufragados constitui-se basicamente de uma colônia de pescadores, onde ainda existem famílias remanescentes da primeira ocupação pelos açorianos no século XVI e ainda por posseiros que lá se instalaram desde os fins do século XIX. A cultura local, além de ter a pesca artesanal como principal atividade econômica, realizava também a monocultura de subsistência, com o cultivo da mandioca. Mais recentemente passou por uma ocupação orgânica, na qual tem sido realizadas tímidas tentativas de exploração do turismo. Desde 1975, quando a área da Praia de Naufragados foi incorporada ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, nenhum plano de manejo foi aprovado para a região, contribuindo para uma significativa degradação ambiental. Nenhuma indenização foi proposta para que a comunidade deixasse o local, tendo a mesma sofrido um processo de criminalização, que culminou com a derrubada das casas e ranchos de pescadores no ano de 1999, que marcou o início de um grave conflito ambiental. A presente pesquisa qualitativa de inspiração etnográfica pretende investigar como o conflito ambiental afetou as relações da comunidade de Naufragados com o ambiente natural na década que se seguiu ao início da expulsão dos nativos e posseiros (1999-2009) e qual o seu impacto na preservação daquele ecossistema. Assim, o objetivo geral da pesquisa consiste em compreender como o conflito ambiental impactou o processo de reconfiguração dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e sua repercussão para a comunidade de Naufragados. Para a efetivação do objetivo geral, definiu-se como objetivos específicos: a) compreender a legalidade e a legitimidade do processo de expulsão dos nativos e posseiros da Praia de Naufragados; b) refletir sobre o processo de transformação dos sujeitos e de suas relações com o ambiente após o conflito ambiental ocorrido na Praia de Naufragados; c) Identificar, a partir de entrevistas, a participação comunitária na preservação ambiental da Praia de Naufragados, quem são os visitantes que a frequentam e o que pensam acerca da expulsão da comunidade, d) situar a existência de práticas relacionadas à educação ambiental na Praia de Naufragados. A pesquisa propiciou uma reflexão sobre a comunidade e suas práticas culturais, sua reorganização e enfrentamento do Poder Público e ainda a relação que lá se estabeleceu entre turismo, preservação e desenvolvimento. Constatou-se que a comunidade, que se encontrava "à deriva", sem saber exatamente que modo de habitar poderia ser construído naquele território atentou para a necessidade de utilização de práticas voltadas para a Educação Ambiental, como instrumento indispensável no processo de gestão integrada e participativa dos recursos naturais. Verificou-se, ainda, que o turismo de base comunitária pode ser uma importante possibilidade de desenvolvimento endógeno para a região. Por outro lado, ficou nítida a falta de confiança que a comunidade tem em relação à obtenção de justiça (no que se refere ao Poder Judiciário e suas instituições). Os resultados obtidos levam à conclusão de que é possível conciliar a permanência e preservação da comunidade com a preservação do meio ambiente, sendo a Educação Ambiental apontada como ferramenta adequada para a efetivação deste processo.

The comunity of Naufragados'beach is basically a colony of fishermen, remaining from the first occupation by azoreans in the 16th century and, still, by occasional settlers since the end of the 19th Century. The local culture, in addition to the traditional fishing as the main economic activity, performed the monoculture of livelihood with the cultivation of cassava. More recently, went through a occupation organic, in which has been carried out timid attempts to development of tourism. Since 1975, when the area of the Beach was incorporated into the State Park of Serra do Tabuleiro, no management plan was approved for region, in a way that the disordely and organic occupation, caused by the ignorance with the complexity of the relations of that ecosystem, resulted in a significant environmental degradation. No compensation was proposed for the community was no longer the place. The criminalisation of the community and the demolition of houses and huts of fishermen have started a serious environmental conflict, which began in 1999. This qualitative research intends, through the ethnographic method, investigating how the environmental conflict affected the relations of the community of Naufragados with the natural environment in the decade that followed the beginning of the expulsion of the natives and settlers (1999-2009) and the impact on the preservation of that ecosystem. The general objective of this study is to understand how the environmental conflict impacted the process of reconfiguration of the limits of the State Park of Serra do Tabuleiro and its impact to the community of Naufragados. To accomplish the general objective, was defined as specific objectives: (a) Understand the legality and legitimacy of the process of expulsion of natives and settlers from the Beach of Naufragados; (b) Reflect on the process of transformation of the subjects and their relationship with the environment after the environmental conflict occurred at the Beach of Naufragados ; (c) Identify, based on interviews, community participation in environmental preservation from the Naufragado's Beach, who are the visitors who go there and what they think about the expulsion of the community; (d) Place the existence of practices related to environmental education in the community of Naufragados. The research has brought about a reflection on the community and their cultural practices, their reorganization and coping of Public Power. From the qualitative research of an ethnographic nature, it was possible reflect on the relationship between tourism, conservation and development of this fishing community traditionally linked to a conservation unit. It was noted that the community, that was "the drift", without knowing exactly how to live it could be built in that territory looked to the need for the use of practices aimed at Environmental Education as an indispensable tool in the process of integrated management and participatory natural resources. Also, it was found that the community-based tourism can be an important opportunity for the endogenous development in the region. On the other hand, it was clear the discredit of the community in relation to Justice (Judiciary and their institutions). The results lead to the conclusion that it is possible to reconcile the permanence and preservation of the community with the preservation of the environment, and the Environmental Education pointed out as appropriate tool for the realization of this process.