A Emancipação do direito na visão de boaventura de Sousa Santos

Abstract

PLURALISMO JURÍDICO: A emancipação do direito na visão de Boaventura do Sousa Santos. O direito moderno da atualidade, ainda regido pelo sistema monista e centralizador do Estado democrático de direito liberal, não consegue dar uma resposta as transformações culturais, especialmente àquelas decorrentes da globalização do capitalismo. Como todo modelo capitalista, o Estado não consegue acompanhar a evolução social, e utilizando-se da prática do princípio da igualdade, acaba incidindo por suas práticas na exclusão social dos grupos que não tem seus direitos protegidos pelo ordenamento jurídico positivo estatal. Os grupos sociais sentindo que necessitam de proteção e garantias, utilizando da base dos direitos humanos para se emancipar do Estado, estando legitimados a impor suas próprias regras, criando normas que num universo paralelo ao direito estatal conseguem formar um direito não-estatal, mas reconhecido desde já como direito, embora não oriundo do Estado. Para tanto é realizada uma investigação para apurar as práticas pluralistas e sua eficiência na realidade dos Estados, bem como efetividade de suas medidas perante as diferentes barreiras impostas pelo Estado para que a sociedade não realize sua emancipação, evitando também que o direito seja emancipado, utilizando como parâmetro a profunda pesquisa de Boaventura de Sousa Santos. Para tanto, a presente pesquisa abordará tais assuntos em três capítulos, quais sejam: Os direitos humanos; O pluralismo jurídico; e os Direitos Emancipatórios.<br>

Abstract : LEGAL PLURALISM: The emancipation of Law in view of Boaventura de Sousa Santos. Modern law of today, still governed by the tier system and centralizing the liberal democratic state of law, can not give a response to cultural changes, especially those arising from the globalization of capitalism. Like any capitalist model, the State can not keep up social evolution, and using the practice of the principle of equality, ends by focusing their practices on social exclusion of groups that do not have their rights protected by positive legal state. Social groups feel they need protection and guarantees, using the basic human rights for the emancipation of the state, being legitimated to impose their own rules, creating a parallel universe who rules the state law can form a non-state, but recognized now as a right, but not from the state. To do so is a full investigation to establish the pluralistic practices and their efficiency in the reality of states as well as effectiveness of its measures against the various barriers imposed by the state so that society does not realize their emancipation, while also preventing the right to be emancipated, using the parameter of deep research Boaventura de Sousa Santos. To this end, this research will address these issues in three chapters, namely: human rights, legal pluralism; Emancipatory and Rights.