Efetividade do processo civil coletivo: a prisão civil no Contempt of court como mecanismo de efetivação de decisões judiciais

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Efetividade do processo civil coletivo: a prisão civil no Contempt of court como mecanismo de efetivação de decisões judiciais

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina en
dc.contributor.advisor Pilati, José Isaac en
dc.contributor.author Santos, Eduardo Sens dos en
dc.date.accessioned 2013-07-16T04:12:49Z
dc.date.available 2013-07-16T04:12:49Z
dc.date.issued 2011
dc.date.submitted 2011 en
dc.identifier.other 299803 en
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103341
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito en
dc.description.abstract Este trabalho estuda a evolução do direito processual civil brasileiro e mundial na tentativa de identificar se a prisão civil por contempt of court é mecanismo legítimo para tornar efetivo o processo civil coletivo. Busca compreender a crise de legitimdade do Judiciário e a forma como o direito estrangeiro lida com o tema en
dc.description.abstract This work studies the evolution of brasilian and mundial civil procedure law in an attempt to identify wether the civil imprisonment is a legitimate mechanism to enforce the collective protection of rights. The work tries to understand the legitimacy crisis of the judiciary and how foreing law deals with the subject en
dc.language.iso por en
dc.publisher Florianópolis en
dc.subject.classification Direito en
dc.subject.classification Processo civil en
dc.subject.classification Legitimidade governamental en
dc.subject.classification Desacato a tribunais en
dc.subject.classification Efetividade en
dc.title Efetividade do processo civil coletivo: a prisão civil no Contempt of court como mecanismo de efetivação de decisões judiciais en
dc.type Dissertação (Mestrado) en


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