Informação pública e consciência crítica para cidadania: políticas públicas de informação em Blumenau, SC

Abstract

O estudo, cujo tema central é a Informação para Cidadania e a recepção da informação pública por parte das Associações de Moradores de Blumenau, surge da reflexão do potencial educativo da informação e, em especial, das Políticas Públicas de Informação. Mostra as atividades e serviços de informação disponíveis para acesso público, ao mesmo tempo em que verifica o que a Administração Municipal prevê na legislação como informações importantes para socializarem-se na cidade. A técnica utilizada na organização dos dados coletados através de entrevista foi o Discurso do Sujeito Coletivo, que possibilitou conhecer a representação social dos presidentes das Associações de Moradores sobre a informação pública disponibilizada no município. As análises indicam que a Legislação é precária na área da informação pública e prevê poucas atividades que possam configurar-se como política pública ao mesmo tempo em que não estabelece nenhuma política pública de informação para a cidade. Ainda assim, existem muitas atividades e serviços de informação com conteúdo educativo, que potencializam a formação da consciência crítica da população. Porém, não são suficientemente socializados ou conhecidos por essas entidades e, por isso, não são usufruídos pela população. A informação publicitária da administração municipal, cujo conteúdo visa a promoção institucional, é bastante difundida. A pesquisa mostra o acesso, a mediação e o uso da informação pública como estratégia, tanto por parte de organizações da Sociedade Civil de Blumenau, que a utilizam para o exercício da cidadania e a obtenção de benefícios à população através da realização de direitos sociais, quanto por parte do Estado (governo municipal), para mais tranqüilamente ser exercido o poder. Mostra a informação como um direito e como um bem público, ao mesmo tempo em que é usada estrategicamente, tanto para benefício, quanto para prejuízo da população.