Políticas públicas de desenvolvimento territorial e superação da pobreza no meio rural brasileiro: estudo de caso no Território Meio Oeste Contestado (SC)

Abstract

Após o processo de democratização do Brasil, que teve início na década de 1980, foram implementadas mudanças na agenda das políticas públicas, com destaque para ações do Estado no sentido de superar a pobreza. Particularmente na área rural do país ocorreram alterações fundamentais, com a definição e implementação de políticas específicas voltadas aos segmentos da agricultura familiar, bem como a introdução de uma nova concepção de desenvolvimento amparada na abordagem territorial. Com isso, aspectos relativos à gestão social, participação e descentralização das ações ganharam força. É neste contexto que a partir de 2003, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), teve início a implementação do Programa Territórios Rurais de Identidade (PTRI), que prioriza a inserção produtiva como estratégia de superação da pobreza rural e tem como principal instrumento o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT). Nesta mesma lógica, no ano de 2008, o Governo Federal lançou o Programa Território da Cidadania (PTC), vinculado ao MDA e sob a coordenação da Casa Civil, que tem como objetivo a redução da condição de pobreza. Este estudo parte do pressuposto que identificar quais são as principais estratégias de reprodução social de famílias rurais pobres é uma etapa fundamental para a proposição de políticas públicas destinadas à superação da pobreza. Assim, o objetivo geral da pesquisa é analisar dois programas de desenvolvimento territorial (PRONAT e PTC) no que se refere ao enfrentamento do problema da pobreza rural e a correlação destes programas com as principais estratégias de reprodução social de famílias rurais pobres. O desenvolvimento do trabalho no campo teórico contou com o auxílio de teorias referentes às temáticas antes mencionadas, enquanto que, as atividades na esfera empírica dizem respeito à pesquisa de campo realizada no Território Meio Oeste Contestado, localizado na mesorregião Oeste de Santa Catarina. Desta forma, para analisar os programas de desenvolvimento territorial implementados no referido Território foram analisados aspectos relativos à governança das políticas públicas por meio da noção neo-institucionalista denominada de "Três is", que articula formulações provenientes de três escolas teóricas que se complementam enquanto método analítico, por considerar as instituições, os interesses e as ideias da política pública. Para compreender as questões específicas sobre as principais estratégias de reprodução social adotadas por famílias rurais pobres foram utilizados conceitos referentes à reprodução social e as estratégias apontadas pela literatura correlacionadas às famílias rurais pobres. As informações empíricas sobre a política pública de desenvolvimento territorial foram obtidas a partir de entrevistas com dez delegados do Colegiado Territorial. Já as informações sobre as principais estratégias de reprodução social das famílias rurais pobres e seu grau de envolvimento com as políticas territoriais foram obtidas por meio de um questionário aplicado junto a 21 famílias rurais pobres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). Neste caso, optou-se por trabalhar com duas categorias sociais: os agricultores familiares e os assalariados rurais. Quanto aos dois programas, observou-se que os recursos financeiros que chegam às famílias rurais pobres através do PTC são provenientes das políticas sociais do Governo Federal e contribuem na melhoria das suas condições de vida. Já o PRONAT beneficia agricultores familiares mais estruturados economicamente e organizados em sindicatos ou movimentos sociais e, que não são os mais pobres do Território. As famílias rurais pobres adotam um conjunto diversificado de estratégias, sendo que algumas são de ordem econômica, em que as principais formas de obtenção da renda ocorrem através da comercialização de produtos agropecuários e da venda da força de trabalho. Outras famílias adotam estratégias relacionadas às relações não mercantis contempladas pelo sistema de reciprocidade praticado entre essas mesmas famílias. Como conclusão geral, pode-se dizer que no contexto estudado, as políticas públicas de desenvolvimento territorial não reforçam as principais estratégias de reprodução social das famílias rurais pobres.

After the democratization process in Brazil, which began in the decade of 1980, changes were implemented in the agenda of public policies, with emphasis on state actions to overcome poverty. Particularly in rural areas of the country occurred fundamental changes, with definition and implementation of specific policies aimed at segments of familiar agriculturists, as well as the introduction of a new concept of development supported by the territorial approach. With that, aspects of social management, participation and decentralization of actions gained power. In this context, since 2003, with the creation of the Secretariat of Territorial Development (SDT), linked with the Ministry of Agrarian Development (MDA), began the implementation of the Program of Rural Territories Identity (PTRI), which prioritizes the productive insertion as a strategy for overcoming rural poverty and have as the principal instrument the Program of Sustainable Development of the Rural Territories (PRONAT). In this same logic, in 2008, the Federal Government launched the Program Territories of Citizenship (PTC), bound to MDA and with the coordination of the Civil House, which objective is reducing poverty. This study assumes that identify which are the main strategies of social reproduction of poor rural families is a fundamental step for proposing public policies aimed at overcoming poverty. The objective of the research is to analyze two programs of territorial development (PRONAT and PTC) in relation of the rural poverty confrontation and its correlation with the main strategies of social reproduction of poor rural families. The development of theoretical work was aided by the theories related to the topics mentioned above, while the activities in the empirical sphere related to field research conducted in the Territory Meio Oeste Contestado, located in the middle region west of Santa Catarina. Thus, to analyze the programs of territorial development implemented in that Territory were analyzed aspects related to governance of public policies by neo-institutionalism concept called "Three is", that articulates formulations from three theoretical schools as complementary analytical method, considering the institutions, interests and ideas of public policy. To understand the specific questions about the major social reproduction strategies adopted by poor families were used concepts related to social reproduction and the strategies presented in literature correlated to poor rural families. The empirical information about the public policy of territorial development was obtained from interviews with ten delegates of the Territorial Collegiate. The information about principal social reproduction strategies of poor rural families and their degree of involvement with territorial policies were obtained through a questionnaire that was applied to twenty-one poor rural families benefiting of Bolsa Família Program (PBF). In this case, we chose to work with two social categories: the familiar agriculturists and the rural workers. As the two programs, was observed that the financial resources that reach poor rural families through the PTC are originating from the social policies of Federal Government and contribute to improve their living conditions. The PRONAT benefit familiar agriculturists more economically structured and organized in syndicates or social movements and which are not the poorest in the Territory. Poor rural families adopt a diverse set of strategies, some of that are economic, in which the main ways of obtaining income occur through the commercialization of agricultural products and the sale of the workforce. The others families adopt strategies related to the non-mercantile relationships contemplated by the system of reciprocity practiced among those same families. As a general conclusion, we can say that in the studied context, the public policies of territorial development do not reinforce the main strategies of social reproduction of poor rural families.