Avaliação do sistema cartográfico municipal

Abstract

A cartografia em escala grande, com boa qualidade espacial é essencial às administrações municipais para verificação de atendimentos de algumas leis, tais como a de Parcelamento de Solo Urbano - Lei 6.766/79, a do Código Florestal - Lei 4.771/65 e a do Estatuto das Cidades - Lei 10.257/01, entre outras, e também para o planejamento municipal, estudos do plano diretor, anteprojetos, estudo de viabilidade econômica e para a arrecadação fiscal, buscando desse modo uma tributação mais justa. A maioria das prefeituras brasileiras têm grandes dificuldades em produzir e gerir seus dados cartográficos devido à inexistência de padrões claros para cada finalidade de carta, gerando com isto um ambiente confuso para aceitação e utilização destes produtos. Este trabalho destaca e avalia a importância da rede de referência cadastral municipal (RRCM) para elaboração, atualização e avaliação de qualquer dado cartográfico na abrangência da mesma, propondo um método de avaliação distinto para cada uma das duas principais cartas que compõem o sistema cartográfico municipal, a folha topográfica e a cadastral. Para a elaboração da proposta de avaliação do sistema cartográfico municipal foram selecionadas duas cartas, uma topográfica e uma planta de loteamento produzida com características de uma carta cadastral. Para a folha topográfica selecionada é proposta uma avaliação com os critérios da norma americana NSSDA, a qual não atendeu as exigências da referida norma, apresentando tendência na componente "E". E para carta cadastral, utilizou-se como critério de avaliação da qualidade posicional a acurácia de ± 0,10m proposto por Brandão (2003), a carta avaliada apresentou três pontos com acurácia inferior ao critério adotado.

The cartography in large scale, with good spatial quality is essential to municipalities for verification of attendance of some laws, such as Urban Land of Installment - Law 6.766/79, Forest Code - Law 4.771/65 and Status of Cities - Law 10.257/01 and other. Moreover, also for the planning, master plan studies, preliminary planning, economic feasibility study and tax revenues, thereby seeking a fairer tax system. Most city governments in Brazil have great difficulties in producing and managing their cartographic data in the absence of clear standards for each purpose of the map, creating a cluttered environment with it for acceptance and use of these products. This study highlights and assesses the importance of municipal cadastral reference network for preparing, updating and assessment of any data cartographic in the same range, suggesting a different method of assessment for each of the two main cards that make up the local cartographic system , topographic and cadastral. In developing the proposed evaluation of the municipal cartographic system were selected two maps, one topographic and one plant produced blending characteristics of a map cadastral. To topographic sheet selected is proposal an evaluation with the criteria of the standard American NSSDA, which did not meet the requirements of this standard, with tendency in the component "E ". For cadastral map was used as a criterion for evaluating the quality positional accuracy of ± 0,10m proposed by Brandão (2003), the map presented three points with less than the accuracy criterion.