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O objetivo primordial desta dissertação é propor uma ontologia para representar o conhecimento jurídico-penal sobre delitos informáticos com o intuito de esclarecer ao cidadão acerca da tipicidade destes crimes. O conhecimento compartilhado deste domínio no tocante à aplicabilidade da lei penal brasileira aos crimes informáticos será extraído a partir de uma pesquisa sobre o entendimento jurisprudencial dos tribunais pátrios e de um estudo da doutrina dos principais especialistas sobre a legislação penal vigente aplicável aos delitos informáticos realizado pelo autor da dissertação. Embora o cidadão leigo seja o principal destinatário da ontologia, ela também será útil aos estudantes de Direito, advogados, promotores de justiça e juízes que necessitem obter auxílio na indicação de obras científicas que contenham um determinado assunto dentro do domínio dos crimes informáticos e ainda permitir a consulta acerca do entendimento de um tribunal pátrio acerca de um delito específico cometido através da informática. Além disso, ela pretende explicitar os conceitos utilizados neste domínio quanto à natureza jurídica dos crimes informáticos e identificar as condutas criminosas que podem ser cometidas contra ou através dos sistemas informáticos com a indicação de um verbo que conste no tipo penal de diversas leis penais que sejam potencialmente aplicáveis em se tratando de um delito informático. O procedimento metodológico adotado para construir a ontologia está baseado na metodologia Ontology Development 101, proposta por Noy & McGuiness (2000), definindo-se as classes, propriedades, instâncias e, ao final, são formuladas questões de competência as quais a ontologia deverá ser capaz de responder. Destaca-se que esta ontologia apenas considera a legislação penal atualmente vigente no Brasil e que a validação da ontologia foi realizada através de questionário e entrevista com dois especialistas da área. Ao final, conclui-se sobre a importância do uso da ontologia desenvolvida, principalmente por facilitar o acesso do cidadão leigo a conceitos e conhecimento jurídico sobre crimes informáticos. The aim of this dissertation is to propose an ontology for criminal legal knowledge representation in the cyber crime domain in order to clarify to the citizens about the Brazilian law enforcement to these criminal behaviors. The shared knowledge of this domain in regards to the applicability of the Brazilian criminal law to the cyber crimes will be extracted from a research about judicial decisions of national courts and a study of the main specialists' doctrine about the criminal law enforcement to the cyber crimes which will be done by the author of this dissertation. Although the lay citizen is the main user of the ontology, it will be useful to the law students, lawyers, attorneys general and judges who need indications of books or scientific papers which approach a specific subject on the cyber crime domain and it still allow to retrieve information about the national jurisprudence about the cyber crime. Moreover, it intends to clarify the concepts used in this domain related to the legal nature of the cyber crimes and it can also identify the criminal behaviors which can be committed against or through the computer science by indicating a verb that is described as a crime in the national criminal law and which is potentially applicable to the cyber crimes. The methodology procedure adopted in order to construct the ontology is the Ontology Development 101, which was proposed by Noy & McGuiness (2000), defining the classes, properties, instances and the competence questions which the ontology must be able to answer. It is important to mention that this ontology only considers the Brazilian criminal law currently effective in the legal order and its validation was done by two steps, applying questionnaire and interview with two specialists of the area. Finally, it concludes on the importance of the use of the ontology proposed in this disertation, maily for facilitating the access of the lay citizen to the concepts and legal knowledge on cyber crimes. |
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