Transformação da paisagem em São Bonifácio - SC: a interface entre a percepção de agricultores familiares, as práticas de uso do solo e aspectos da legislação ambiental

Abstract

A presente pesquisa responde a demandas identificadas por agricultores familiares de São Bonifácio, relacionadas a legislação ambiental e seus impactos na paisagem. São Bonifácio está situado no entorno do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no bioma Mata Atlântica, e grande parte das atividades produtivas desenvolvidas no município não se adequam às normas da legislação ambiental. Para promover o aprofundamento deste tema, optou-se por analisar a transformação da paisagem, procurando resgatar as formas de uso dos recursos naturais. O objetivo da pesquisa é analisar a transformação da paisagem em São Bonifácio, considerando a interface entre a percepção de agricultores familiares, as práticas de uso do solo nas décadas de 1950, 1970 e 2000, e aspectos da legislação ambiental. A área de estudo no município é a microbacia do Rio Sete. O enfoque analítico adotado foi o conceito de paisagem, onde esta é considerada como fruto das interações entre os recursos naturais (bióticos e abióticos), os fatores socioeconômicos e as significações (que respondem a um processo histórico-cultural) subjetivas dos agricultores familiares. A metodologia empregada adotou instrumentos da pesquisa qualitativa e quantitativa. Na pesquisa qualitativa optou-se por fazer entrevistas semi-estruturadas, observação direta e desenhos esquemáticos com idosos. A metodologia quantitativa contou com o uso de sistema de informações geográficas para a elaboração de mapas de uso e cobertura do solo e das áreas de preservação permanente (APP). Os resultados permitiram avaliar três períodos (1957, 1978 e 2002) distintos, no que tange ao uso do solo e dos recursos naturais. Na década de 1950 predominava a agricultura itinerante, com o uso do fogo, e as principais atividades produtivas eram a venda da banha e da carne do porco, da manteiga e queijo. Grande parte da produção da lavoura destinava-se ao consumo e, secundariamente, à venda de alguns produtos para feiristas. Não havia quaisquer restrições quanto ao uso dos recursos naturais. Na década de 1970 as novas tecnologias (insumos e arado) modificaram as formas de uso do solo, reduzindo a necessidade de grandes áreas para a agricultura itinerante, o que provocou o aumento de 9% das florestas em estágio médio ou inicial. Do mesmo modo, intensificou-se a atividade madeireira, que agia diretamente sobre as florestas primárias ou em estágio avançado (declínio de 6%). A despeito da promulgação do Código Florestal, da criação do IBDF, da FATMA e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, as ações da fiscalização ambiental eram bastante pontuais e restringiam-se à fiscalização das madeireiras. Na década de 2000, o declínio da suinocultura, o crescimento da bovinocultura de leite e o surdir do reflorestamento constituíram os principais motores de transformação do uso do solo na microbacia. A legislação ambiental sofreu muitos avanços no aspecto legal, embora sua efetiva implementação tenha se dado principalmente através de práticas coibitivas, gerando uma série de conflitos com pequenos produtores rurais. Quanto as APPs, as margens dos rios foram as que sofreram maior redução da cobertura vegetal, contemplando, em 2002, apenas 21% de sua área protegida por floresta. Em contrapartida, as APPs de nascente e de encosta possuem mais de 70% de suas áreas com cobertura vegetal. Historicamente, as atividades econômicas desenvolvidas em escala local e regional constituíram fatores determinantes no uso do solo em São Bonifácio. As leis ambientais servem apenas como um fator inibidor do desmatamento, mas não o reduz por completo, não possibilita a recuperação de áreas degradadas e a criação de estratégias que integrem produtividade e conservação dos recursos naturais.