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Abstract:
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O acesso à terra é um dos principais problemas relacionados à questão agrária no Brasil. Essa questão suscitou, ao longo da história do país, diversas reações dos segmentos oprimidos que lutaram e ainda lutam pela terra. Dessa luta emergiram os movimentos sociais de trabalhadores rurais sem terra, que adotaram os acampamentos e as ocupações de terra como principal estratégia para a realização da reforma agrária. No entanto, milhares de trabalhadores rurais preferem não aderir a essa estratégia, buscando outros meios para realizar seu sonho da terra própria. Muitos deles procuram o crédito fundiário para financiar sua propriedade em longo prazo, cujo processo se constitui a principal política pública de acesso à terra no estado de Santa Catarina. Além de conhecer esse público e entender os motivos por que não se mobilizam na luta pela terra, a presente pesquisa buscou analisar os programas de crédito fundiário implantados e em implantação no estado catarinense. Para essa tarefa adotou-se o estudo de caso no município de Caçador, utilizando os procedimentos da pesquisa qualitativa, complementados com os dados da pesquisa quantitativa. Os resultados desta pesquisa demonstraram que o crédito fundiário no estado de Santa Catarina atende preferencialmente os agricultores não-proprietários, tais como, arrendatários, parceiros e filhos de agricultores. Esse público não se dispõe à mobilização nos acampamentos e nas ocupações de terra. Constatou-se que o crédito fundiário proporciona o reordenamento fundiário e contribui para a permanência desse segmento de agricultores no campo, assim como a incorporação de áreas inexploradas ao processo produtivo do estado. Esse instrumento de acesso à terra não tem contribuído com a desconcentração fundiária, sendo implantado quase que exclusivamente de forma individualizada. No entanto, é um importante mecanismo para se evitar a concentração fundiária. O público mais descapitalizado encontra dificuldades para acessar o crédito fundiário. A contínua valorização das terras e a falta de organização e comercialização da produção constituem ameaças ao seu êxito. Desse modo, chegou-se à conclusão que não basta o acesso à terra, é necessário, além disso, o apoio à produção e à comercialização dentro de uma política mais ampla de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a pesquisa aponta também para um aprofundamento de estudos e debates para o aperfeiçoamento do instrumento de crédito fundiário no estado de Santa Catarina. |
