As políticas para a educação especial integrada em Cabo Verde: um estudo sobre os processos de escolarização e profissionalização de pessoas cegas

Abstract

A década de 90 do século XX foi marcada fundamentalmente pela disseminação de relatórios, declarações e documentos oficiais de governos e organismos internacionais que resultaram, em parte, das discussões realizadas no âmbito das conferências promovidas pelas agências multilaterais dentre as quais se destaca a UNESCO. As proposições apresentadas sinalizaram para a "Educação para Todos", cujas manifestações, na particularidade dos objetivos desta pesquisa, são as escolas inclusivas. Considerando que os processos de exclusão continuam se materializando não só de diversos modos e estratégias como também em diversos setores e espaços sociais, analisa-se, nesta dissertação, as políticas para a Educação Especial Integrada em Cabo Verde, arquipélago pertencente ao Continente Africano. Especificamente, investigam-se os processos de escolarização e profissionalização de pessoas cegas. Os dados e a análise realizada evidenciam, entre vários aspectos, que as políticas para a Educação Especial Integrada, do ponto de vista dos organismos governamentais, foram implementadas no arquipélago recentemente e, no momento, os trabalhos desenvolvidos voltam-se mais para a garantia da escolarização obrigatória. Assim, a questão da profissionalização figura como uma preocupação, mas não como prioridade, uma vez que a realidade caboverdiana não é diferente daquela dos demais países do Terceiro Mundo no que diz respeito aos altos índices de desemprego. Ao se analisar particularmente os processos de escolarização/profissionalização de pessoas cegas, constatou-se que estes se deram predominantemente no âmbito do voluntarismo e do pioneirismo de pessoas que, de vítimas da exclusão, se tornaram autores e atores decisivos de ações inclusivas na educação e no trabalho. Portanto, essas ações e práticas individuais anteciparam-se não só em relação às proposições teórico-legais como também à implementação da Educação Especial Integrada em Cabo Verde. Como decorrência disto, a investigação realizada demonstra, por um lado, que os referidos processos ocorreram por conta de iniciativas particulares e, por outro, evidencia que essas iniciativas/práticas resultaram na criação de ONGs que, somadas com as ingerências de organismos multilaterais e outros fatores, fizeram com que as autoridades governamentais propusessem políticas públicas como resposta às demandas e pressões da sociedade civil e de grupos específicos.