Competências e habilidades no curso de formação de professores das séries iniciais de nível médio em Santa Catarina: uma análise no contexto das leis 5.692/71 e 9.394/96

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo analisar os modelos de formação docente para as séries iniciais de Nível Médio - modalidade Normal -, a partir das categorias analíticas de competência e habilidade. Os marcos temporais assinalados neste estudo, correspondem ao contexto histórico dos Estados Militar (1964-1985) e Neoliberal (década de 1990), onde então se inserem as Leis 5.692/71 e 9.394/96, respectivamente. Definido o marco temporal e o espaço social, procurou-se entender o movimento histórico que originou diferentes documentos que embasaram a Caracterização do Profissional do Magistério, aliados às suas bases pedagógicas e políticas, assim como a participação decisiva de determinados organismos internacionais em sua formulação. Neste sentido, os modelos de formação docente atenderam à reestruturação do processo produtivo capitalista vigente, tanto no âmbito ideológico do Desenvolvimento com Segurança do Estado Militar, como no âmbito da ideologia da Globalização do Estado Neoliberal. Logo, as categorias de competência e habilidade foram ressemantizadas na década de 1990, exigindo professores mais flexíveis e adaptáveis às novas tecnologias educacionais. No entanto, as Leis Gerais de Educação que permearam o estatuto formacional docente das séries iniciais (5.692/71 e 9.394/96), não conseguiram solucionar o sub-aproveitamento dos recursos humanos e físicos nos estabelecimentos públicos de ensino em Santa Catarina, tornando suas propostas meros adornos reiterativos.