Subject |
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Danos Morais Presumidos [1] |
Danos patrimoniais [1] |
Danos reflexos [1] |
Danos sociais [1] |
Danos socioambientais [1] |
Daño al Tesoro Público [1] |
Database [1] |
Datiloscopia [1] |
David Hume [1] |
Dcoumentação e procedimento [1] |
Debêntures incentivadas [1] |
Decadência [2] |
decadência [2] |
Decisão Administrativa [1] |
Decisão de pronúncia [2] |
Decisão Judicial [1] |
decisão judicial [1] |
Decisão manifestamente contrária à prova dos autos [1] |
Decisão parcial [1] |
Decisão Penal [1] |