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Resolução de litígios em matéria de investimentos estrangeiros: impactos na América Latina do laudo Pirâmides e AAPL v. Sri Lamka: a questão do consentimento do estado na arbitragem do ICSID
Dornelles, Bárbara
(
Florianópolis, SC
,
2009
)
Análise econômica do atual modelo constitucional de incidência tributária predominantemente regressiva: proposta de tributação eficiente à luz da constitucionalização do direito tributário brasileiro
Medeiros, Jeison Francisco de
(
2022
)
O problema do greenwashing: a arquitetura dos títulos verdes (green bonds) no contexto do direito internacional das mudanças climáticas
Dalmarco, Arthur Rodrigues
(
2022
)
Permanências da moral católica em meio à secularização no Brasil: o controle social exercido pela categoria "mulher honesta" através do delito de estupro (1889-1930)
Sassi, Ana Paula Zappellini
(
2023
)
Proteção da privacidade e dados relativos pessoais à saúde após aprovação Lei n. 13.853/2019
Cristo, Camila Kohn de
(
2021
)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Cedro, Diego Petterson Brandão
(
2022
)
Avanço necessário à adoção de crianças e adolescentes habilitados, com idade acima de 6 anos, grupos de irmãos ou com deficiência
Silva, Leandro Canavarros Rodrigues
(
2022
)
O Mercosul e livre circulação de pessoas: um estudo sobre a migração mercosulina como constitutiva da integração regional
Ferreira, Paulo Roberto
(
2021
)
A construção da mediação de conflitos na Polícia Militar de Santa Catarina: um caminho para a autonomia e a alteridade no convívio social
Silva, Augusto César da
(
2014
)
A decisão judicial e a filosofia relativista de Hans Kelsen: uma abordagem hermenêutica
Souza, Rubin Assis da Silveira
(
2015
)
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