Insegurança alimentar e determinantes da segurança alimentar e nutricional no Brasil: manifestações, indicadores e modelo de análise em um estudo ecológico de séries temporais

Abstract

A insegurança alimentar permanece como um dos principais desafios contemporâneos à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, manifestando-se de forma multifacetada e associada a determinantes estruturais. Embora historicamente relacionada à fome e à subnutrição, a insegurança alimentar também se expressa por diferentes manifestações nutricionais e agravos à saúde. No contexto brasileiro, os avanços no combate à insegurança alimentar observados nas primeiras décadas deste século foram retomados nos últimos anos, diante de um período anterior, marcado por retrocessos, desmontes de políticas públicas, aumento da pobreza, agravamento das desigualdades sociais e intensificação da insegurança alimentar. Apesar da existência de diferentes métricas, ainda permanecem limitadas as análises que investigam de forma integrada a evolução temporal da insegurança alimentar, de suas manifestações associadas e dos determinantes estruturais vinculados à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Além disso, observa-se que grande parte das análises se concentra predominantemente na mensuração da indisponibilidade do acesso à alimentação, reduzindo a compreensão ampliada das formas de materialização da insegurança alimentar e dos determinantes estruturais que a mantém. A presente tese teve como objetivo investigar as tendências temporais da insegurança alimentar, das manifestações nutricionais e de saúde associadas e dos determinantes estruturais da SAN no Brasil. Trata-se de um estudo ecológico de séries temporais, de abrangência nacional, baseado na análise de dados secundários provenientes da Food and Agriculture Organization Corporate Statistical Database (FAOSTAT), complementados por informações oriundas de organismos internacionais, bem como, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). O estudo foi conduzido a partir de modelo analítico, construído com base num referencial teórico e foi estruturado em três blocos, totalizando 34 indicadores relacionados à insegurança alimentar, às manifestações nutricionais e de saúde associadas e aos determinantes da SAN, contemplando aspectos de acesso, disponibilidade, utilização, estabilidade e recursos públicos. As análises de tendência temporal foram conduzidas por meio da regressão de Prais-Winsten. Adicionalmente, para indicadores sem comportamento temporal consistente, realizou-se análise descritiva e construção de gráficos lineares. Os resultados da tese foram organizados em três artigos científicos. O primeiro, de natureza conceitual, problematiza as formas de compreensão e mensuração da fome e da insegurança alimentar, discutindo como escolhas teóricas e metodológicas podem invisibilizar sujeitos, causas estruturais e possibilidades de enfrentamento. O segundo artigo analisou a trajetória do financiamento público da agenda de SAN no Brasil entre 2000 e 2022, evidenciando avanços, descontinuidades institucionais e forte concentração orçamentária em ações assistenciais voltadas ao acesso imediato à alimentação. O terceiro artigo investigou o comportamento temporal da insegurança alimentar, de suas manifestações associadas e dos determinantes estruturais da SAN no período de 2014 a 2024. Os resultados demonstraram que a insegurança alimentar apresentou comportamento instável no período analisado, marcado por agravamento acelerado e breve inflexão. Observou-se que os indicadores populacionais responderam de forma mais imediata às mudanças políticas, econômicas e sociais, enquanto os determinantes estruturais apresentaram transformações mais graduais e heterogêneas. Identificou-se ainda a ampliação da disponibilidade alimentar, mas que não se traduziu, necessariamente, em garantia de acesso adequado e regular à alimentação, reforçando a centralidade das desigualdades socioeconômicas no Brasil. Evidencia-se que o enfrentamento da insegurança alimentar exige políticas públicas contínuas, intersetoriais e estruturantes, capazes de articular acesso a direitos básicos, garantia de renda e o fortalecimento dos sistemas alimentares. Além disso, reforçam a necessidade de construção e qualificação de métricas e indicadores mais sensíveis às dimensões estruturais da SAN e às desigualdades territoriais brasileiras. Entre as principais contribuições da tese, destacam-se a proposição de um percurso metodológico e de um modelo de análise para a investigação da insegurança alimentar, de suas manifestações e dos determinantes de SAN. O modelo evidencia o potencial do uso de bases como a FAOSTAT para estudos temporais, apesar das limitações relacionadas à agregação dos dados, às lacunas temporais e à sensibilidade de alguns indicadores. Estruturado em três blocos analíticos, distingue indicadores de base populacional daqueles relacionados aos determinantes estruturais, favorecendo uma análise integrada e ampliada do fenômeno, com grande potencial de replicação e adaptação em pesquisas futuras. Por fim, reafirma-se o papel das instituições públicas na produção científica comprometida com a realidade brasileira, subsidiando a formulação de políticas capazes de enfrentar as estruturas que sustentam e reproduzem a insegurança alimentar no país.

Abstract: Food insecurity remains one of the major contemporary challenges to guaranteeing the Human Right to Adequate Food, manifesting in multifaceted ways and linked to structural determinants. Although historically associated with hunger and undernutrition, food insecurity also manifests through various nutritional outcomes and health issues. In the Brazilian context, progress in combating food insecurity?observed in the early decades of this century?has recently resumed following a period marked by setbacks, the dismantling of public policies, rising poverty, worsening social inequalities, and intensified food insecurity. Despite the existence of various metrics, analyses that integrally investigate the temporal evolution of food insecurity, its associated manifestations, and the structural determinants linked to Food and Nutritional Security (FNS) remain limited. Furthermore, much of the analysis focuses predominantly on measuring the lack of access to food, thereby narrowing the broader understanding of how food insecurity manifests and the structural determinants that sustain it. This thesis aimed to investigate temporal trends regarding food insecurity, associated nutritional and health outcomes, and the structural determinants of FNS in Brazil. It is a nationwide ecological time-series study based on the analysis of secondary data from the Food and Agriculture Organization Corporate Statistical Database (FAOSTAT), supplemented by information from international organizations and the Integrated Planning and Budgeting System (Siop). The study employed an analytical model based on a theoretical framework and was structured into three blocks comprising a total of 34 indicators related to food insecurity, associated nutritional and health outcomes, and FNS determinants, covering aspects of access, availability, utilization, stability, and public resources. Temporal trend analyses were conducted using Prais-Winsten regression. Additionally, for indicators lacking consistent temporal patterns, descriptive analysis and line graphs were used. The thesis results were organized into three scientific articles. The first, conceptual in nature, critically examines how hunger and food insecurity are understood and measured, discussing how theoretical and methodological choices can render individuals, structural causes, and potential solutions invisible. The second article analyzed the trajectory of public funding for the Food and Nutritional Security (FNS) agenda in Brazil between 2000 and 2022, highlighting progress, institutional disruptions, and a heavy budgetary concentration on assistance-based measures aimed at immediate food access. The third article investigated the temporal trends of food insecurity, its associated manifestations, and the structural determinants of FNS from 2014 to 2024. The results showed that food insecurity exhibited unstable behavior during the period analyzed, marked by a rapid worsening followed by a brief turnaround. Population-level indicators were observed to respond more immediately to political, economic, and social changes, whereas structural determinants underwent more gradual and heterogeneous transformations. An increase in food availability was also identified, yet this did not necessarily translate into guaranteed adequate and regular access to food, underscoring the central role of socioeconomic inequalities in Brazil. It is evident that addressing food insecurity requires continuous, intersectoral, and structural public policies capable of linking access to basic rights, income guarantees, and the strengthening of food systems. Furthermore, the findings reinforce the need to develop and refine metrics and indicators that are more sensitive to the structural dimensions of FNS and to Brazil's territorial inequalities. Key contributions of the thesis include the proposal of a methodological approach and an analytical framework for investigating food insecurity, its manifestations, and the determinants of FNS. The model highlights the potential of using databases such as FAOSTAT for longitudinal studies, despite limitations regarding data aggregation, temporal gaps, and the sensitivity of certain indicators. Structured into three analytical blocks, it distinguishes population-based indicators from those related to structural determinants, facilitating an integrated and comprehensive analysis of the phenomenon, with significant potential for replication and adaptation in future research. Finally, the role of public institutions in scientific production committed to the Brazilian reality is reaffirmed, subsidizing the formulation of policies capable of confronting the structures that sustain and reproduce food insecurity in the country.