Da assistência à educação: os percursos da educação da infância em Biguaçu (1981-2002)

Abstract

Este estudo analisa os percursos da Educação Infância no município de Biguaçu, no período de 1981 a 2002, evidenciando a transição de um modelo assistencial para sua consolidação como direito educacional no âmbito das políticas públicas. A pesquisa teve como objetivos específicos: i) recuperar a história da educação pública da infância no município no âmbito da assistência e sua transição para a educação; (ii) explorar os documentos oficiais e a legislação pertinente a esse período; (iii) interpretar as narrativas de profissionais que contribuíram para a constituição desta história. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que articula análise documental, levantamento da produção acadêmica sobre o tema e realização de entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos na constituição da política educacional no município. Tem como referencial teórico Fúlvia Rosemberg, Maria Malta Campos, Moysés Kuhlamnn Junior, Paulo Freire, Sônia Kramer, Rosa Batista e tantos outros que contribuíram com a história da educação da infância. Os resultados evidenciam que a expansão do atendimento à infância em Biguaçu ocorreu de forma gradual, inicialmente vinculada a práticas assistenciais, como o atendimento realizado por meio de iniciativas locais, a exemplo dos polos do Centro do Bem-estar do Menor (CEBEM) e do Serviço de Atendimento ao Menor. Com o avanço das políticas nacionais, especialmente a partir da Constituição Federal do ano de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observa-se a progressiva inserção da Educação Infantil no campo educacional, com a ampliação da oferta de vagas, a reorganização institucional e a constituição de um quadro profissional mais diversificado e qualificado. Destaca-se, ainda, o papel da Secretaria Municipal de Educação no processo de institucionalização da Educação Infantil, por meio da organização, normatização, planejamento e gestão da política educacional. A evolução do quadro de profissionais, a elevação da exigência formativa e a implementação de diretrizes pedagógicas evidenciam avanços na consolidação dessa etapa da educação básica.

Abstract: This study analyzes the trajectory of Early Childhood Education in the municipality of Biguaçu, from 1981 to 2002, highlighting the transition from a welfare model to its consolidation as an educational right within the scope of public policies. The research aims to analyze the trajectory of early childhood education in the Biguaçu Municipal Network from 1981 to 2002, with the following specific objectives: (i) to recover the history of public early childhood education in the municipality within the framework of welfare and its transition to education; (ii) to explore official documents and legislation relevant to this period; (iii) to interpret the narratives of professionals who contributed to the constitution of this history. Methodologically, this is a qualitative research approach that combines document analysis, a survey of academic production on the subject, and semi-structured interviews with individuals involved in the construction of educational policy in the municipality. The results show that the expansion of early childhood education in Biguaçu occurred gradually, initially linked to welfare practices, such as those provided through local initiatives, like the CEBEM centers and the Child Care Service. With the advancement of national policies, especially since the 1988 Federal Constitution, the Statute of the Child and Adolescent, and the Law of Guidelines and Bases of National Education, the progressive inclusion of Early Childhood Education in the educational field is observed, with the expansion of available places, institutional reorganization, and the creation of a more diverse and qualified professional staff. The role of the Municipal Department of Education in the institutionalization of Early Childhood Education is also highlighted, through the organization, standardization, planning, and management of educational policy. The evolution of the professional staff, the increase in training requirements, and the implementation of pedagogical guidelines demonstrate progress in the consolidation of this stage of basic education.