O trabalho do psicólogo escolar e educacional na produção da infância: uma análise da particularidade de Santa Catarina

Abstract

Essa é uma pesquisa sobre o trabalho do psicólogo escolar e educacional com foco na atualidade da implementação da Lei n° 13.935/2019. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as proposições para o trabalho dos psicólogos escolares e educacionais e suas implicações para a infância brasileira, publicadas em documentos de regulamentação e em editais municipais e estadual, a partir da implementação da Lei n° 13.935/2019, considerando as particularidades do estado de Santa Catarina. Os objetivos específicos foram: Identificar as proposições para o trabalho dos psicólogos escolares e educacionais com a infância, presentes na literatura científica no período de 2019 a 2024; Analisar os documentos teóricos, técnicos e ético-políticos do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região (CRP/12) que orientam o trabalho do psicólogo escolar e educacional; Descrever o processo de implementação da Lei n° 13.935/2019 em Santa Catarina; Analisar as proposições para o trabalho dos psicólogos escolares e educacionais no estado a partir dos editais de contratação de municípios e da SED; Discutir as tendências para o trabalho dos psicólogos educacionais diante dos diferentes projetos educacionais em curso para a infância catarinense, tendo por base a conjuntura atual. O método da pesquisa deriva da articulação entre a Teoria Histórico-cultural - análise da totalidade da subjetividade humana - e a Teoria Marxista da Dependência ? analise da totalidade das relações econômicas no capital-imperialismo - para alcançar o conceito de infância como condição social de ser criança proposto pelo Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Criança, Infância, Educação e Escola (GEPIEE). Em termos de procedimentos metodológicos, esta é uma pesquisa caracterizada por revisão bibliográfica de artigos publicados em periódicos e ainda análise documental de publicações regulatórias do trabalho do psicólogo e editais de processos seletivos/concursos. As análises indicam que o psicólogo escolar está submetido às relações estruturais de dependência política, social e econômica e é convocado para mediar conflitos e violências na escola, mas essa atuação oculta a violência estrutural contra crianças da classe trabalhadora. Há uma contradição entre o discurso de \"compromisso social\" da categoria e práticas focadas em avaliação, medicalização e individualização que produz e reproduz uma infância dependente.

Abstract: This study examines the work of school and educational psychologists, focusing on the current stage of implementation of Law No. 13,935/2019. The general objective of the research was to analyze the propositions regarding the work of school and educational psychologists and their implications for Brazilian childhood, as published in regulatory documents and in municipal and state-level recruitment notices, following the implementation of Law No. 13,935/2019, considering the specificities of the state of Santa Catarina. The specific objectives were: to identify propositions concerning the work of school and educational psychologists with childhood present in the scientific literature between 2019 and 2024; to analyze the theoretical, technical, and ethical-political documents of the Federal Council of Psychology and the Regional Council of Psychology ? 12th Region (CRP/12) that guide the work of school and educational psychologists; to describe the process of implementation of Law No. 13,935/2019 in Santa Catarina; to analyze the propositions for the work of school and educational psychologists in the state based on recruitment notices issued by municipalities and by the State Department of Education (SED); and to discuss trends in the work of educational psychologists in light of the different educational projects currently shaping childhood in Santa Catarina, based on the present conjuncture. The research method derives from the articulation between Historical-Cultural Theory?understood as the analysis of the totality of human subjectivity?and Marxist Dependency Theory?understood as the totality of economic relations within capital-imperialism?in order to reach the concept of childhood as a social condition of being a child, as proposed by the Group for Studies and Research on Children, Childhood, Education, and School (GEPIEE). In methodological terms, this research is characterized by a bibliographic review of articles published in academic journals, as well as documentary analysis of regulatory publications concerning the work of psychologists and public recruitment notices. The analyses indicate that school psychologists are subject to structural relations of political, social, and economic dependency and are called upon to mediate conflicts and violence within schools; however, this form of intervention conceals the structural violence directed at working-class children. There is a contradiction between the profession?s discourse of ?social commitment? and practices focused on assessment, medicalization, and individualization, which ultimately contribute to the production of a dependent form of childhood.