|
Abstract:
|
O meio ambiente e os direitos humanos são interdependentes: viver em um ambiente insalubre ou afetado negativamente pela intervenção humana, incluindo as mudanças climáticas, pode resultar em violações dos direitos humanos. Os efeitos da degradação ambiental afetam grupos sociais de forma desigual, evidenciando que a dignidade humana e a igualdade — incluindo o respeito pleno ao princípio da não discriminação — dependem de um ambiente saudável. O Comitê de Direitos Humanos da ONU reconheceu que a degradação ambiental representa uma séria ameaça à capacidade das gerações atuais e futuras de exercerem o direito à vida. Além disso, os sistemas de direitos humanos têm reconhecido a relação entre a proteção do meio ambiente e a realização de outros direitos fundamentais. Nesse contexto, a emergência climática pode afetar a efetivação de direitos humanos, incluindo direitos sociais e econômicos. O objetivo deste projeto é investigar as possibilidades de concretização dos direitos humanos relacionados ao meio ambiente, com foco na resposta à emergência climática, por meio da análise de casos paradigmáticos de defesa de direitos e da interlocução entre atores sociais e sistemas institucionalizados, viabilizada através de direitos procedimentais nos sistemas de proteção aos direitos humanos, especialmente nos sistemas regionais, no contexto de emergência climática. A hipótese central é a de que, dada a disparidade de poderes na sociedade capitalista contemporânea e a desigual distribuição dos riscos, os processos de resposta à emergência climática podem ser configurados de maneira distinta nos sistemas políticos e jurídicos, tão diversos quanto os da Europa, América Latina e África. O não cumprimento dos compromissos e metas internacionais em relação às mudanças climáticas tem levado a sociedade civil, por meio de organizações e até mesmo de Estados, a recorrer ao sistema jurídico, tanto no âmbito interno quanto internacional, em busca de medidas concretas para a implementação dos compromissos assumidos, o que tem gerado os chamados litígios climáticos. O Acordo de Paris reconhece a necessidade de promover e considerar as obrigações relacionadas aos direitos humanos, como o direito à saúde, os direitos dos povos indígenas, comunidades locais, migrantes, crianças, pessoas com deficiência e outras populações em situação de vulnerabilidade. Nesse cenário, é fundamental adotar uma perspectiva baseada no Direito Internacional do Reconhecimento no enfrentamento das mudanças climáticas. |
