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Abstract:
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O presente trabalho analisou a evolução da aplicação dos recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) entre 2003 e 2022, com foco nos valores destinados à indústria de
transformação e ao investimento direto às empresas. A pesquisa, de caráter
documental e quali-quantitativo, baseou-se nos balanços patrimoniais do banco, nos
relatórios gerenciais anuais do FAT e em informações obtidas diretamente junto à
instituição, organizando a análise em torno da comparação entre dois períodos
distintos de atuação da instituição, um de expansão e protagonismo estatal (2003
2014) e outro de retração e reorientação institucional (2015-2022), separados pelas
mudanças institucionais que alteraram a política operacional do BNDES. Os valores
monetários foram apresentados em termos nominais e deflacionados a preços de
2022, com base no IPCA. Os resultados indicam que o FAT, em especial sua parcela
constitucional, manteve-se como fonte estável e crescente de financiamento ao longo
de todo o recorte, mesmo em termos reais, enquanto os aportes do Tesouro Nacional
apresentaram caráter conjuntural, expandindo-se após a crise de 2008 e revertendo
se a partir de 2015. Observou-se, ainda, perda progressiva de peso relativo da
indústria de transformação na alocação dos recursos do fundo e retração acentuada
da participação das operações diretas nos anos finais do recorte. Conclui-se que a
inflexão da atuação do BNDES no período recente esteve associada menos a uma
restrição de funding e mais a mudanças institucionais e operacionais que redefiniram
a lógica e a destinação dos recursos do FAT. |
