O Fundo de Amparo ao Trabalhador na composição do funding do BNDES: Evolução e destinação dos recursos (2003-2022)

Abstract

O presente trabalho analisou a evolução da aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2022, com foco nos valores destinados à indústria de transformação e ao investimento direto às empresas. A pesquisa, de caráter documental e quali-quantitativo, baseou-se nos balanços patrimoniais do banco, nos relatórios gerenciais anuais do FAT e em informações obtidas diretamente junto à instituição, organizando a análise em torno da comparação entre dois períodos distintos de atuação da instituição, um de expansão e protagonismo estatal (2003 2014) e outro de retração e reorientação institucional (2015-2022), separados pelas mudanças institucionais que alteraram a política operacional do BNDES. Os valores monetários foram apresentados em termos nominais e deflacionados a preços de 2022, com base no IPCA. Os resultados indicam que o FAT, em especial sua parcela constitucional, manteve-se como fonte estável e crescente de financiamento ao longo de todo o recorte, mesmo em termos reais, enquanto os aportes do Tesouro Nacional apresentaram caráter conjuntural, expandindo-se após a crise de 2008 e revertendo se a partir de 2015. Observou-se, ainda, perda progressiva de peso relativo da indústria de transformação na alocação dos recursos do fundo e retração acentuada da participação das operações diretas nos anos finais do recorte. Conclui-se que a inflexão da atuação do BNDES no período recente esteve associada menos a uma restrição de funding e mais a mudanças institucionais e operacionais que redefiniram a lógica e a destinação dos recursos do FAT.