|
Abstract:
|
Este trabalho investiga o fenômeno estrutural e multidimensional da reprovação
escolar no Ensino Médio das escolas públicas de Santa Catarina por meio de uma
pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e caráter exploratório. A análise
sistemática da literatura acadêmica, associada aos dados estatísticos do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), revela um
cenário preocupante na rede pública estadual, cujas taxas de reprovação oscilaram
entre 10,1% em 2022, 13,9% em 2023 e 11,9% em 2024, acompanhadas por índices
significativos de abandono escolar. O estudo evidencia que o insucesso escolar se
consolida na intersecção de variáveis pedagógicas, socioeconômicas e institucionais,
sendo agravado por severas instabilidades normativas sazonais promovidas pela
Secretaria de Estado da Educação (SED/SC). Destaca-se o impacto da introdução e
subsequente revogação abrupta do sistema de média global em 2025, culminando no
restabelecimento do regime fragmentado de retenção por disciplina isolada e em
complexas engrenagens operacionais no ano letivo de 2026, como o regime de
progressão parcial em cascata. Sob a perspectiva das políticas de permanência
estudantil, discute-se como esse emaranhado regulatório local gera reflexos
financeiros imediatos sobre as populações vulneráveis, uma vez que a retenção
acarreta a perda compulsória do suporte econômico do Programa Pé-de-Meia.
Fundamentando-se nas premissas teóricas de Freire (1996), Libâneo (1994) e Luckesi
(2011), o trabalho contesta a histórica "pedagogia da repetência" e propõe alternativas
interventivas permanentes, como a implementação de protocolos de alerta precoce e
planos de recuperação paralela contínua. Os resultados teóricos oferecem subsídios
consistentes para a formulação de práticas pedagógicas inclusivas e políticas públicas
que superem os paliativos burocráticos, assegurando a equidade, a permanência e o
direito constitucional à aprendizagem no contexto catarinense. |
