Análise Estatística da Reprovação Escolar no Ensino Médio das Escolas Públicas de Santa Catarina

Abstract

Este trabalho investiga o fenômeno estrutural e multidimensional da reprovação escolar no Ensino Médio das escolas públicas de Santa Catarina por meio de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e caráter exploratório. A análise sistemática da literatura acadêmica, associada aos dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), revela um cenário preocupante na rede pública estadual, cujas taxas de reprovação oscilaram entre 10,1% em 2022, 13,9% em 2023 e 11,9% em 2024, acompanhadas por índices significativos de abandono escolar. O estudo evidencia que o insucesso escolar se consolida na intersecção de variáveis pedagógicas, socioeconômicas e institucionais, sendo agravado por severas instabilidades normativas sazonais promovidas pela Secretaria de Estado da Educação (SED/SC). Destaca-se o impacto da introdução e subsequente revogação abrupta do sistema de média global em 2025, culminando no restabelecimento do regime fragmentado de retenção por disciplina isolada e em complexas engrenagens operacionais no ano letivo de 2026, como o regime de progressão parcial em cascata. Sob a perspectiva das políticas de permanência estudantil, discute-se como esse emaranhado regulatório local gera reflexos financeiros imediatos sobre as populações vulneráveis, uma vez que a retenção acarreta a perda compulsória do suporte econômico do Programa Pé-de-Meia. Fundamentando-se nas premissas teóricas de Freire (1996), Libâneo (1994) e Luckesi (2011), o trabalho contesta a histórica "pedagogia da repetência" e propõe alternativas interventivas permanentes, como a implementação de protocolos de alerta precoce e planos de recuperação paralela contínua. Os resultados teóricos oferecem subsídios consistentes para a formulação de práticas pedagógicas inclusivas e políticas públicas que superem os paliativos burocráticos, assegurando a equidade, a permanência e o direito constitucional à aprendizagem no contexto catarinense.